Diagnóstico da evolução do ensino brasileiro mostra que na última década o Brasil teve avanços, sobretudo na etapa básica, mas em ritmo lento. Esses movimentos estão longe de dar o sinal verde para desligar a sirene de alerta dos inúmeros passos ainda necessários para mudanças efetivas rumo à qualidade.

Produzido com base em dados coletados até 2018, o Anuário Brasileiro da Educação 2019, do Todos pela Educação, mostra que Minas Gerais patina em indicadores essenciais, se posicionando como um dos estados que menos investia em educação  – média de R$ 4,4 mil por aluno ao ano em 2015, atrás apenas de algumas unidades da federação do Norte e Nordeste do país –, que ainda precisa vencer o analfabetismo e garantir à sua população mais tempo de escolaridade.

Num modelo do século 20, o país amarga um passivo de problemas do passado ainda sem solução, com a obrigação de se modernizar e fazer às demandas do século 21. Em todo o Brasil, entre os grandes desafios, é urgente promover a igualdade no aprendizado, trazer de volta às salas de aula quase 1 milhão de jovens e garantir uma rota de ascensão do ensino médio. Na tentativa de dar resposta ao problema em Minas, a Secretaria de Estado da Educação anunciou, este mês, parceria com a iniciativa privada para melhorar os indicadores.

Com números aquém do que deveria, o Brasil está muito distante das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e que prevê, até 2024, uma série de melhorias. Um dos pontos altos da discussão, o financiamento público, mostra que é preciso ir além. O PNE prega ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência do plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Os dados mais recentes sobre o financiamento do ensino público no Brasil evidenciam a estagnação dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Básica desde 2012. O quadro é marcado por um recuo em todo o ensino fundamental. O último dado se refere a 2015. O investimento direto em educação por aluno no Brasil foi de R$ 7.273. Em Minas Gerais, a média do valor por estudante ao ano foi de R$ 4.430,10. É o menor investimento entre todos os estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste no período analisado. E fica na frente apenas da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre e Rondônia.

A taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade deixou Minas em patamares também ruins. Na comparação com os estados do Sudeste, é a menor. Enquanto o Rio de Janeiro tem 2,4% de sua população analfabeta, São Paulo 2,6% e o Espírito Santo 5,5, Minas tem 5,8%. Os mineiros na faixa etária de 18 a 29 anos ficam também o menor tempo em sala de aula. A taxa de escolarização desse grupo é de 11,4 anos, abaixo da média dos cariocas (11,5), capixabas (11,6) e paulistas (12,1) e ligeiramente acima da média nacional (11,3).

“Houve muitos avanços, mas há grandes passos a dar e os principais são garantir acesso e qualidade da educação, mas, principalmente, a equidade, ou seja, o enfrentamento das desigualdades. O total de recursos que um município tem para fazer a gestão da educação é relevante para os resultados, inclusive, do anuário”, afirma o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari. Para ele, há uma cadeia de fatores que levam ao cenário que o estudo exibe. “Professores receberem 70% do que ganham profissionais com o mesmo nível de formação revela um subfinanciamento da educação em muitas localidades do Brasil”, ressalta.

 

Apesar de avanços na etapa básica, evolução veio em ritmo lento - Foto: Jair Amaral/EM/D.A PRESS - 31/08/2018 

Num cenário de desafios, Caio Callegari enumera três grandes. O primeiro é pôr fim à desigualdade, observada já no 5º ano do ensino fundamental. “O fim do primeiro ciclo tem 90% dos estudantes de nível socioeonômico mais alto em escolas públicas com aprendizagem adequada em português, mas entre os alunos mais pobres só 25%. Ou se consegue resolver a questão da aprendizagem para crianças mais vulneráveis do país ou não se vai conseguir que esses meninos aprendam e continuem na escola”, pondera.

Ele lembra que os resultados seguintes, tanto da segunda etapa do fundamental quanto do ensino médio, dialogam com esse ponto de partida. “As escolas devem estar preparadas, com professores adequados para trabalhar com crianças de contexto mais vulnerável. Deveria ainda haver provisão de recursos para melhorar a qualidade e romper com o ciclo de pobreza. Da forma atual, esses alunos estão sendo ainda mais penalizados.”

O segundo ponto é devolver às salas de aulas 900 mil jovens que, por motivos diversos, as deixaram. Nesse universo, há quem não aprendesse porque a escola não dialoga com suas necessidades, porque precisava trabalhar ou por estar num modelo de escola nada atrativa. O último desafio é pôr o ensino médio numa trajetória ascendente. “Nessa etapa, há problema de acesso, mas o de qualidade é mais latente. “A escola precisa dialogar com jovens sabendo as vontades e os sonhos deles.”

 

O Brasil tem uma agenda extensa do século 20 a cumprir, mas não pode se apegar apenas a isso. Questões estruturais, de fortalecimento do trabalho dos professores, de transporte e até de alimentação se juntam aos desafios impostos pelo século 21, ressalta o coordenador do Todos. Embora com tradição em escolas com métodos pedagógicos diferenciados, focados no potencial de autonomia da criança, a grande dificuldade, na opinião do especialista, é transpor essas alternativas para a rede pública.

E não se pode esquecer do ator central para que o potencial criativo se sobressaia, a autonomia, cidadania e democracia se façam presentes: o professor. Daí, a necessidade de um passo importante também na formação dos docentes para que quem esteja graduando ou já na ativa possa usar estratégias emancipadoras. “O Brasil precisa fazer um trabalho que não foi feito no passado e ainda se dedicar ao que precisa ser feito agora. É um passivo grande a cumprir para garantir oportunidades educacionais para todas as crianças e jovens do país. Mas, sem investimento adequado e bem gerido, não há como fazer.”

 

No início do mês, o governo de Minas anunciou parceria com a iniciativa privada para melhorar os indicadores e voltar a crescer no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O programa Gestão pela Aprendizagem vai contar com a colaboração técnica do Instituto Unibanco, por meio do programa Jovem de Futuro. Ele oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio às metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais da educação.