De centros de ensino para a situação de quem será cobrado a fazer com precisão o dever de casa. De acordo com diretrizes do governo federal, as finanças das instituições federais de educação ganharão um novo balizador. Assim como em sala de aula o sistema de avaliação considera mérito e notas para a aprovação, em universidades e institutos federais ele valerá para deixar o caixa no azul. Na nova lógica do Ministério da Educação (MEC), palavras como gestão e planejamento são a chave para a distribuição da matriz de recursos. E a pontuação no Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG), um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para medir a capacidade das instituições públicas federais de gerir seus bens, será determinante na repartição de verbas.
“Valerá o mérito das universidades. Ganha mais quem fizer melhor o dever de casa”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em congresso da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. Ele atribuiu ainda às próprias instituições a responsabilidade pelo arrocho financeiro pelo qual passam devido ao contingenciamento de verbas imposto pela União. Nas palavras do secretário, “o que é urgente hoje é porque não foi planejado ontem”.
De acordo com Arnaldo de Lima Júnior, o MEC quer mexer na curva de distribuição de recursos. O processo, segundo ele, está em andamento. Atualmente, 90% da verba leva em conta o tamanho da instituição e 10% são remetidas segundo a governança, ou seja, o mérito. O projeto é aumentar esse segundo percentual ao longo dos próximos 10 anos. “Tudo o que queremos é premiar quem tem indicadores de resultado e não considerar apenas o porte”, avisou.
O secretário ressaltou que terão prioridade as instituições com melhor posição no levantamento do TCU. Na prática, o que o MEC fará é “premiar”, de acordo com Arnaldo de Lima Júnior, as instituições de ensino mais bem posicionadas. Os levantamentos de Governança Pública são autoavaliações das instituições pesquisadas, com objetivo de medir a capacidade de governança e de gestão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados pelo Tribunal de Contas da União, ao aferir o nível de implementação de práticas de liderança consideradas adequadas, estratégia e prestação de contas, bem como de práticas de governança e gestão de tecnologia da informação (TI), de pessoas e de contratações. Integradas, essas variáveis indicam a capacidade da organização de administrar bem seus recursos, de forma a gerar resultados e prestar os serviços esperados, segundo os critérios adotados.
Lavras na liderança
Primeira do ranking, a Ufla arrancou elogios. “Lavras tem muitas empresas juniores, desponta em ciências agrárias e florestais... É um exemplo a ser seguido”, disse o secretário do MEC. Entre as 488 organizações públicas que atenderam aos critérios e responderam ao levantamento, com um índice de 81%, a Ufla se classificou em primeiro lugar quando comparada aos resultados do grupo de instituições federais de ensino superior (Ifes), e em 15º lugar entre todas as instituições avaliadas no país (veja quadro). Isso significa que ela se encontra no estágio máximo (aprimorado) de desenvolvimento das práticas, situação registrada para apenas 3% das organizações pesquisadas. O MEC, por exemplo, obteve apenas 30%.
As áreas avaliadas quanto à governança e à gestão foram as de pessoas, TI, contratações e resultados em governança pública. Nos perfis de governança e gestão de pessoas e de TI, a Ufla está na faixa mais alta, classificação alcançada por no máximo 6% das organizações.
Investimento
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), terceira entre as universidades mineiras ao lado da Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, atribui os resultados ao Comitê de Governança, Riscos e Controles que vem trabalhando para implantar na instituição as estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos. Por meio de nota, informou que investiu em várias medidas, como a instituição de comitê de ética, na melhoria da política de avaliação de desempenho e no Plano Anual de Capacitação dos Servidores, além do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que busca dar suporte ao processo de governança voltado para os recursos dessa área e criar condições para o desenvolvimento, atualização e revisão constante da gestão dos processos.
A UFMG ficou em segundo lugar no ranking mineiro, mas em nível nacional, figura na última posição no conjunto das 20 melhores universidades do país, ao lado da Federal de Sergipe (UFS) e da Federal do Tocantins (UFT), na 16ª posição. A UFMG informou que não vai comentar o assunto enquanto o novo tipo de avaliação não se tornar realidade. A última colocada entre as universidades, a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), no Sul de Minas, não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Institutos federais
Entre os institutos federais, o destaque vai para a unidade do Sul de Minas (IFSul de Minas), que alcançou 40% no índice de governança, figurando na terceira posição entre as instituições federais de ensino no estado. O último colocado é o Instituto Federal do Sudeste de Minas (IFSudeste), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, com 17%. Por meio de nota, os dirigentes disseram desconhecer a possibilidade de a distribuição de recursos ser atrelada ao levantamento do TCU. Ressaltaram que, atualmente, o repasse dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é feito por meio da matriz proposta pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de (Conif) e aprovada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
"Queríamos ensinar a nossos estudantes e que eles vissem na prática o que pregamos em sala de aula. A economia em dinheiro é muito grande, mas o mais importante é formar um aluno consciente de que é possível produzir muito, respeitando o meio ambiente"
José Roberto Scolforo, reitor da Ufla
O IFSudeste acrescentou que os dados apresentados pelo TCU carecem de reanálise e que devem ser avaliados conforme especificidades das instituições. Sugere a análise dos resultados da prestação de contas ao TCU. “A CGU (Controladoria Geral da União) constatou, no que diz respeito à avaliação dos controles internos administrativos relacionados ao macroprocesso 'Compras e contratações', que o IF Sudeste-MG possui controles internos aprimorados”, diz o texto. “Finalmente, sobre o 'desempenho das instituições de ensino', marcamos nosso entendimento de que essas instituições devem ser avaliadas, única e exclusivamente, pela mensuração do alcance de seus objetivos”, conclui o texto.
O segredo do sucesso
O que faz com que a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, alcance excelência em sua gestão? Nas palavras do reitor, José Roberto Scolforo, a chave é o planejamento de longo prazo, para resolver problemas futuros e atuais. A instituição se destaca no país como uma das poucas a alcançar a devida eficiência em seus processos. Nem mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo levantamento de governança pública, conseguiu tamanha façanha – seu Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG) foi de 62%.
O primeiro passo para a Ufla figurar entre as 15 melhores instituições federais do país foi dado ainda em 2008, ano da criação da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão. Com ela, surgiu um plano ambiental e estruturante que está permitindo à universidade ser autossustentável em vários aspectos, como na produção de energia, fazer economias significativas e, assim, conseguir margens de manobra para o dinheiro que entra.
Nesse contexto, a estação de tratamento de água (com capacidade para 580 mil litros por dia) foi revitalizada e ampliada para cuidar também do esgoto. A troca de todas as lâmpadas (mais de 35 mil) pelo modelo de LED nos ambientes externos e internos representou economia de 22% na conta de luz. A conclusão do primeiro módulo da usina fotovoltaica, que vai responder por 15% de toda a energia da Ufla, vai diminuir ainda mais os gastos. “A ideia é ampliar para 100%. Queremos vender energia para a Cemig”, afirma Scolforo.
A estruturação do sistema de resíduo químico também mudou a realidade do reaproveitamento desse tipo de produto. O que era desperdiçado, descartado ou estava vencido passou a ser usado no laboratório de processamento. Todo semestre, alunos, professores e técnicos são treinados no sistema. A central significa economia de R$ 800 mil ao ano em produtos que iam para o esgoto e se tornavam fonte de contaminação.
O cuidado com a vegetação é garantido pelo adubo obtido pela compostagem do lixo orgânico. Para reciclar o restante do lixo, foi feita parceria com associações de catadores, autorizados a coletar os resíduos no câmpus. Até mesmo as queimadas frequentes, com as quais a universidade sofria, vítima de fogo na vizinhança, foram resolvidas com a construção de um aceiro de quase 500 hectares (cerca de 600 campos de futebol).
Reflorestamento
“Plantamos mais de 120 mil mudas de 53 diferentes espécies nativas no entorno de nascentes, margens dos cursos d'água e arborização do câmpus. Criamos ainda um sistema de controle do lixo microbiológico, uma outra modalidade perigosa”, enumera o reitor. O plano ambiental se volta também para o controle de endemias.
De acordo com Scolforo, os frutos do plano ambiental rendem uma economia de R$ 8 milhões ao ano. “Para fazer boa gestão e boa governança, é preciso ainda estruturar a universidade com aparelhos e pessoas e políticas claras na área acadêmica, de extensão e pesquisa.”
O crescimento de resultados acompanhou o da estrutura. A Federal de Lavras saiu, nos últimos 10 anos, de um contingente de 5 mil pessoas que circulam diariamente pelo câmpus para 16 mil. Desde 2008, o número de cursos de graduação e de laboratórios quadruplicou, o de pós mais que dobrou e a área construída triplicou. “Não aparecíamos em rankings internacionais. Hoje, no que somos historicamente mais fortes, a área de ciências agrárias, estamos entre as 150 melhores do mundo”, destaca. “Evoluímos nas engenharias, nas licenciaturas, mas ainda não evoluímos na área de artes. Em ciências sociais aplicadas temos poucos cursos e ainda estamos crescendo. Não somos universidade que atua em todas as áreas do saber, mas avançamos em todas os níveis de qualidade.”
O reitor destaca que as medidas adotadas na Ufla são inteiramente viáveis para qualquer instituição. “É preciso planejamento de longo prazo – porque ele aponta a tendência no médio prazo, por meio de plano institucional de todas as áreas da universidade – e de curto prazo, ou seja, o que é imediato. Isso estabelece uma governança de primeira linha, uma gestão qualificada, quebrando a cultura que há no Brasil de que o governo se encerra quando termina o mandato. Temos que apontar os rumos e cada um que entrar vai dando sequência e acertando os rumos. Se não indexamos ações de longo prazo, as de médio e curto prazo não dão certo.”