No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que, formalmente, acabou com a escravidão no Brasil. Nesta sexta-feira (13.05), são completados 128 anos da libertação, mas os impactos de quase quatro séculos de escravidão continuam presentes na sociedade brasileira.
A abolição da escravidão foi o desfecho de um processo longo, que por razões políticas, econômicas e sociais, levou ao desmantelamento da escravidão no Brasil. Antes da promulgação da Lei Áurea, outras três leis começaram a dificultar e encarecer a manutenção do trabalho escravo no país.
Em 1850, foi promulgada uma lei que extinguia o tráfico internacional de escravos para o Brasil. Assim, a quantidade de escravos disponíveis diminuía e a então considerada “mercadoria” ficava mais cara.
É importante lembrar que estes primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada.
Vinte e um anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade.
Paralelamente à redução do número de escravos, houve o crescimento da utilização da mão de obra assalariada de imigrantes europeus, que vinham morar em colônias e trabalhar na produção cafeeira. Para os grandes fazendeiros, começava a ficar mais viável e lucrativo utilizar a mão de obra imigrante, barata e abundante, do que adquirir escravos.
Ao longo dos anos que antecederam a libertação, o movimento abolicionista, que surgiu na década de 1870, difundiu-se cada vez mais, realizando manifestações, comícios e conquistando o respaldo de mais pessoas e classes de trabalhadores. Em 1887, o próprio Exército passou a não mais realizar a função de capturar escravos fugitivos e devolvê-los aos fazendeiros.
Houve, ainda, a resistência da população escravizada, que realizou várias rebeliões em todo o país, formando quilombos de negros fugitivos (o mais importante deles foi o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares).
Este contexto tornou inviável a manutenção da escravidão e levou à promulgação da Lei Áurea, tardiamente, já que o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura.
Liberdade afinal?
Depois da abolição, não foram implementadas medidas para inserir a população negra na sociedade. Não houve, por exemplo, nenhuma ação para viabilizar o acesso à terra e à moradia e os negros tinham que disputar o mercado de trabalho com os brancos e imigrantes – na maior parte das vezes mais qualificados e sem carregar o ranço da escravidão recente. Os libertos também ficavam às margens das políticas de saúde e educação, impedindo que eles exercessem uma verdadeira cidadania.
Cento e vinte e oito anos se passaram e continua a haver em nosso país relações raciais muito assimétricas, com camadas populares majoritariamente formadas por negros condenadas à exclusão social. Levantamentos da ONU mostram, por exemplo, que 70% das pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil são negros e que o salário médio da população negra no país é 2,4 vezes mais baixo que o dos brancos. Além disso, 80% dos analfabetos brasileiros são negros e mais de 40% das vítimas de homicídios no país são negros de 15 e 29 anos. Estes são apenas alguns dados, há muitos outros.
Políticas afirmativas – com ou sem recorte específico de raça – ajudam a reduzir essas disparidades, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Por tudo isso, 13 de maio deve ser um dia de luta e consciência, muito mais do que de comemoração.
Artigo do Percurso Pré-vestibular e Enem.