As queimadas na Amazônia Legal, região estabelecida no início do século XX, com o intuito de facilitar a produção de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social para essa porção do território nacional, sempre foi algo presente na realidade das mais de 20 milhões de pessoas que moram na região. A expansão da fronteira agrícola, que desenha no território nacional um arco de desmatamento no qual é chamado também de “arco do fogo”, teve o seu começo na década de 1960 com a expansão das lavouras de soja e de áreas de pasto no estado do Mato Grosso - que, depois de 1977, foi dividido em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com o acesso a aparatos tecnológicos e técnicas agrícolas mais modernas - sendo tal modernização na produção conceituada de Revolução Verde -, a produtividade do setor primário cresceu vertiginosamente na região. O solo ácido, caracterísitico da área do bioma do cerrado, que antes era um empecilho à produtividade, fora corrigido com a calagem – aplicação de calcário no solo para neutralizá-lo, no intuito de otimizar o desenvolvimento das culturas - ; as sementes ficaram mais resistentes com as pesquisas da EMBRAPA acerca do hibridismo e de formas avançadas de polinização cruzada; pivôs de irrigação reduziram a dependência do homem quanto às variações climáticas e as pragas passaram a ser domadas com o uso de novos pesticidas. O progresso econômico trazia, portanto, a produtividade agrícola e a consolidação do meio técnico à região, o movimento imigratório cada vez mais crescente de sulistas e nordestinos, o crescimento das cidades, a geração de empregos assalariados no campo e o crescimento da agroindústria, impulsionando o PIB nacional para níveis nunca vistos, contribuindo para o milagre econômico do final da década de 1960 até 1973.

Castanheiras derrubadas ilegalmente: queimadas e desmatamento assolam a Amazônia há décadas. - Foto: Ana Cotta, 2007 

Contudo, como o progresso econômico é dicotômico, ele traz também consigo o desmatamento desenfreado do cerrado (e hoje também da amazônia e de áreas da mata de cocais), a falsificação de escrituras de propriedade de terras em áreas que são de controle do Estado (também chamado de grilagem de terras devolutas), formas de trabalho análogas à escravidão em algumas propriedades rurais, substituição do homem pela máquina nas lavouras, aumentando o crescimento estrutural, garimpos ilegais, expansão do narcotráfico (Sim, narcotráfico! Se a população da região cresce, o consumo de drogas também), conflitos entre indígenas, garimpeiros e fazendeiros, corte de árvores e venda de madeira de forma ilegal,e, ademais, as queimadas. Sendo assim, é possível perceber, com uma breve análise geográfica da Amazônia Legal, que o problema das queimadas na região não é algo isolado e muito menos característico de 2019, ele faz parte de um processo maior, ancorado na forma como ocorre a expansão de várias atividades econômicas na região (legais e ilegais), desde a década de 1960, e as consequências disso para a realidade do país, principalmente para as mais de 20 milhões de pessoas que moram ali.

O que intriga é a seguinte questão: se tais problemas sempre foram perenes na realidade da Amazônia Legal, portanto, na brasileira, por quais motivos os olhares do Brasil e o do mundo se voltaram com tamanha dedicação para a região agora? O desmatamento na Amazônia Legal, desde 2004, segundo dados do ministério do meio ambiente, teve uma queda significativa de 27.772 Km² para 7.900 Km² em 2018. Contudo, entre agosto de 2017 e julho de 2018, houve um aumento de 13,7%. Em 2019, a questão veio à tona com a declaração do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – de um aumento expressivo dessa taxa.

Tal declaração gerou críticas do governo federal quanto à metodologia usada pelo INPE para a produção dos dados e a divulgação dos mesmos, já que, segundo o governo, a repercussão de tal informação só deteriora a imagem do país no exterior. Além desse imbróglio, soma-se a desoneração do antigo diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a associação da fumaça gerada pelas queimadas na Amazônia Legal como uma das causas do fenômeno meterológico ocorrido na cidade de São Paulo, no dia 19 de agosto, que reduziu drásticamente a visibilidade atmosférica na capital, dando ares de noite à tarde paulistana. É interessante ressaltar que tais fatos, ocorridos em 2019, catalizadores do debate nacional com relação ao desmatamento/queimadas, foram acontecimentos internos, ou seja, tiveram a sua gênese e o seu desfexo (ou não) dentro do Brasil. Fatos internacionais também contribuíram para o pulsar do debate, como, por exemplo, a formação de uma área de livre comérico entre o MERCOSUL (bloco econômico no qual o Brasil é signatário) e a União Europeia, dando início a reduções de tarifas alfandegárias entre os dois entes internacionais, e o reclame dos principais países europeus produtores de carne, dentre eles, a França, em não assinar o acordo comercial internacional, por conta dos problemas ambientais presentes na Amazônia Legal.

Prática ilegal de exploração dos recursos da Amazônia vem da década de 60, como mostra a imagem com a venda de peles no Mercado de Manaus. - Foto: IBGE 

Sendo assim, é notório que os acontecimentos sucedidos em 2019 produziram uma grande eferverscência no debate sobre o desmatamento na Amazônia Legal e as suas consequências ambientais, sendo algumas delas: contribuição para o aumento do efeito estufa, já que o desmatamento a partir de queimadas aumenta a emissão de CO² e reduz a captura de CO² pela vegetação (processo da fotossintese); redução da evapotranspiração feita pela vegetação da floresta, ou seja, diminuindo a capacidade da floresta de produzir umidade a partir da traspiração vegetacional (sendo esta fundamental para umidificar as regiões sudeste e sul do país, fenômeno este chamado de “rios voadores”); redução da biodiversidade, dentre outros. Contudo, como já fora mencionado, a expansão da fronteira agrícola não é algo de agora, sendo assim, os problemas que giram em torno dela também não. O país e, principalmente, os mais de 20 milhões de habitantes da Amazônia Legal, não podem esperar que somente a partir de acontecimentos nacionais e internacionais pontuais, a problemática que envolve a amazônia seja discutida. Todos os anos, as cidades localizadas em tal região sofrem com as fumaças oriundas da queima do cerrado, da floresta equatorial e da mata de cocais; a violencia na região é crescente, haja vista o munícípio de Altamira, localizado no Pará, em plena fronteira agrícola, que é considerado o segundo mais violênto do país, com uma taxa de homicídio de 133,7 num grupo de 100 mil habitantes (a do município do Rio de Janeiro é de 35,6 num grupo de 100 mil habitantes), segundo o Atlas da Violência dos Municípios Brasileiros de 2019.

A proposta de eliminação das áreas de reserva legal, que, segundo o código florestal, é de 80% das propriedades rurais, deve ser melhor discutida entre o Estado e a sociedade. A discussão e o olhar da sociedade brasileira devem ser constantes para a região, e não somente em momentos pontuais nacionais e internacionais. A floresta e a população da Amazônia Legal não começaram a clamar por ajuda nesse ano, e sim, desde a década de 1960.

Artigo do Prof. Igor Beloni para o Percurso Pré-Vestibular e Enem. 

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