O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, a Lei Geral do Esporte, responsável por regulamentar a prática esportiva no Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). A sanção já havia sido informada pela ministra do Esporte, Ana Moser, na quarta-feira (14).
Entre os trechos vetados por Lula, destaca-se a cláusula compensatória, que era uma demanda de atletas, especialmente futebolistas. Essa cláusula abordava o pagamento devido pelo clube ao atleta em caso de rescisão contratual ou demissão sem justa causa.
O valor poderia ser acordado livremente, respeitando o limite máximo de 400 vezes o salário mensal ou o mínimo correspondente ao que o atleta receberia até o término do contrato. No texto aprovado pelo Congresso, a cláusula seria flexibilizada caso o atleta firmasse um novo contrato.
O valor poderia ser acordado livremente, respeitando o limite máximo de 400 vezes o salário mensal ou o mínimo correspondente ao que o atleta receberia até o término do contrato. No texto aprovado pelo Congresso, a cláusula seria flexibilizada caso o atleta firmasse um novo contrato.
A lei prevê penalidades às torcidas organizadas por atitudes discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, esses grupos de torcedores podem ser proibidos de participar de eventos esportivos por até cinco anos.
A legislação também estabelece o esporte como atividade de alto interesse social, e sua gestão deve ser pautada pelos princípios de transparência financeira e administrativa, moralidade na administração esportiva e responsabilidade social dos dirigentes.
Outro aspecto abordado é o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser orientado por planos decenais de esporte dos estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte. Ao todo, mais de 60 artigos e outros trechos foram vetados pelo presidente Lula.
O projeto tramitava desde 2017 e foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. Entretanto, passou por modificações na Câmara dos Deputados, que incluiu pontos polêmicos e sem consenso. O texto voltou ao Senado e foi aprovado em 9 de maio.