A ministra do Esporte, Ana Moser, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se encontraram para ponderar sobre planos de profissionalização e aposentadoria para os esportistas brasileiros. O objetivo é estabelecer a compulsoriedade da assinatura da carteira de trabalho para proteger os direitos dos atletas em todas as áreas, incluindo os benefícios da previdência.
'Temos que providenciar suporte aos atletas, considerando sua relação de trabalho e o período após a carreira. Isso só ocorre no futebol atualmente e queremos ampliar para todos os esportes. Para oficializar essa mudança, vamos ouvir todas as partes envolvidas, incluindo os atletas e as confederações', declarou Ana Moser.
Leia: Senado aprova prioridade a gestantes e puérperas no programa Bolsa Atleta
Leia: Senado aprova prioridade a gestantes e puérperas no programa Bolsa Atleta
No encontro, também estavam presentes o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, José Ferrarezi, e o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto. Durante a reunião, discutiu-se a necessidade legal de respaldar os direitos trabalhistas e mencionou-se a falta de benefícios da lei, como planos de saúde, aos quais poucos atletas têm acesso.
'Algumas confederações, por exemplo, disponibilizam planos de saúde para atletas, mas isso não é uma regra ou uma obrigação legal. A questão da relação trabalhista não existe formalmente, e isso é algo que precisa mudar no Brasil', afirmou a ministra Moser.
No Brasil, apenas os jogadores de futebol são obrigados a ter a carteira assinada pelos clubes que representam. Isso se deve à Lei Pelé, que aplica a legislação trabalhista e de seguridade social aos jogadores de futebol. Essa obrigatoriedade de regulamentação é uma exigência da CBF desde 2018. O contrato de trabalho de um jogador de futebol pode ter uma duração mínima de 90 dias e máxima de cinco anos, não sendo permitido firmar contrato com tempo indeterminado, nem com duas entidades de prática desportiva ao mesmo tempo.
'A profissão de atleta em várias modalidades não tem segurança jurídica, a relação é temporária, sem garantias ou proteção ao atleta, não existe a transição do parar de ser atleta', observou o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, José Ferrarezi. 'Modificar essa realidade seria um marco importante, um desafio crucial para a história do esporte no Brasil. Queremos avançar no debate, colaborar para desenvolver e aproveitar a experiência do ministério do Trabalho para construir juntos', acrescentou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu a formação de um grupo para aprofundar o tema e discutir possíveis soluções que possam ser implementadas. Ele propôs iniciar a discussão pelo futebol, usando os modelos e exemplos existentes. 'Podemos começar a formular as propostas, podemos convidar a Casa Civil também para debater o tema, criar a categoria de atleta que não está regulamentada. Como o futebol já tem essa regulamentação, podemos começar por eles, é uma abertura, somos parceiros, talvez já estabelecer uma portaria interministerial com o tema', disse ele.
A Lei Geral do Esporte foi abordada brevemente na reunião da ministra. Foram mencionados vetos por motivos trabalhistas, mas que, de acordo com Ana Moser, não mudaram a realidade já existente, conforme estabelecido pela Lei Pelé, ou seja, não houve prejuízo aos atletas, segundo ela. 'Não houve retrocesso, temos que tentar recuperar os vetos e se conseguirmos incluir essa questão trabalhista na LGE agora, melhor ainda', concluiu ela.