Licenciado das Forças Armadas pelo fato de ser transexual, o sargento do Exército Fabiano Portela, de 26 anos, ganhou o direito de receber salário e assistência médica. A decisão foi da Justiça Federal, nesta segunda-feira, que concedeu liminar favorável ao militar.
Fabiano Portela foi submetido a cirurgia para mudança de sexo, em março deste ano, o que acabou acarretando o seu afastamento das Forças Armadas. Para ter assegurado o direito de ser reformado e, como conseqüência, continuar recebendo salário de terceiro sargento, ele ajuizou ação na Justiça, se valendo do Código Internacional de Doenças e do Conselho Federal de Medicina, que tratam o transexualismo como transtorno mental.
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De acordo com o advogado de Fabiano Portela, o cliente não deverá assumir o posto pelo fato de estar em período de licença médica. O Exército, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão judicial, razão pela qual prefere aguardar o comunicado oficial para se pronunciar sobre o fato.