Justiça mineira mantém sequestro de R$ 20 mi em bens de Beira-Mar

Um dos mais conhecidos traficantes de armas e drogas do Brasil, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar, de 42 anos, perdeu mais uma batalha na Justiça. Na quinta-feira, o desembargador Herculano Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, julgou improcedente recurso no qual o advogado de Beira-Mar, Adalberto Lustosa, contestava o sequestro de bens do traficante, ocorrido em 1996, quando foi preso em um apartamento na Rua Minas Nova, no Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na época, policiais federais apreenderam no imóvel 15 quilos de cocaína.

Entre os bens aprendidos pela Justiça estão apartamentos, lotes e prédios em diversas cidades, como Belo Horizonte, Betim, Vitória (ES) e Curitiba (PR). Avaliados em cerca de R$ 4 milhões em 1996, eles estariam hoje em torno de R$ 20 milhões, de acordo com Adalberto Lustosa, em função da valorização imobiliária. Os imóveis estão em nome dele e de outras 13 pessoas, algumas filhos e parentes de Beira-Mar.

Em seu voto, o desembargador afirma que os bens são claramente fruto de tráfico e que os demais “proprietários” não conseguiram provar na Justiça que tinham renda suficiente para ter os imóveis. Num trecho da sentença, o desembargador diz: “Luiz Fernando da Costa adquiriu grande patrimônio por meio da atividade ilícita, montando organização com a finalidade de legalizar o dinheiro arrecadado, atuando no mercado imobiliário e utilizando-se de ‘testas de ferro’ para registrar os imóveis adquiridos e movimentar vultosas quantias em contas bancárias”.

O advogado afirma que, assim que o acórdão da sentença for publicado, vai entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso não obtenha sucesso, tentará um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destaca que sua atuação é uma discussão técnica, já que, em 1996, época da prisão, o promotor perdeu um dos prazos legais no caso do sequestro dos bens.

Crimes

Fernandinho Beira-Mar está atualmente preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, que aplica o RDD, sigla de regime disciplinar diferenciado, onde as imposições são extremamente severas, inclusive no que diz respeito à comunicação do preso. Nascido em 1967, Beira-Mar foi criado na Favela da Maré, em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Foi preso pela primeira vez aos 20 anos, por assalto a bancos e lojas. Cumpriu dois anos de prisão e foi libertado.

Depois de detido pela Polícia Federal em 1996, em Belo Horizonte, ele não chegou a ficar preso nem um ano e fugiu do Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp), usando um táxi que o aguardava na porta, na Avenida Afonso Pena. Segundo denúncia do Ministério Público, policiais da unidade teriam sido subornados. Sua última prisão foi na Colômbia, em abril de 2001, feita pela exército do país vizinho, com ajuda de policiais da inteligência dos Estados Unidos. Rapidamente foi deportado e entregue às autoridades brasileiras.