Guiada pelo gerente de Descomissionamento da unidade da INB de Caldas, engenheiro-agrônomo Luís Augusto Bresser Dores, e pelo engenheiro químico Maurício Ribeiro, assessor do diretor de Recursos mineirais, a equipe do EM percorreu parte das dependências da INB na zona rural de Caldas. No local, onde já trabalharam cerca de 2,5 mil pessoas, na década de 1980, ainda durante o regime militar, atuam agora 150. “Esta é a primeira mina de urânio, no Brasil, a ser descomissionada. É um processo lento, que vai durar décadas”, diz Bresser, explicando que, atualmente, a Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) executa apenas atividades ligadas ao meio ambiente (controle de água, monitoramento do ar etc.) e serviços em dois laboratórios – um ambiental e outro para atender unidades da empesa que produzem material nuclear no Ceará, Bahia e São Francisco do Itabapoana e Resende (RJ).

No giro pela extensa área, com resquícios de mata atlântica, é possível ver montanhas que se formaram artificialmente com o estéreo do minério retirado da cava que virou um lago de águas ácidas. Bresser explica que a recomposição das partes elevadas pode ser feita com argila, terra e depois vegetação. Em vários trechos, o diretor chama a atenção para os pontos de coleta de água e faz questão de ressaltar o tratamento da bacia de rejeitos, que, após sucessivos processos de decantação, entrega água pura aos ribeirões e córregos. “A nossa barragem de rejeitos está entre as maiores do país”, orgulha-se Maurício.

O ponto que chama mais atenção, na área, é o galpão no qual está estocada a Torta II. O esquema é de segurança máxima, com o símbolo internacional da radioatividade por todos os cantos da cerca de arame farpado e placas com dados sobre o material existente nos galpões. Na quarta-feira, pela manhã, um técnico de segurança, vestido como se fosse um astronauta, andava em volta do prédio com um contador Geiger para medir os níveis de radiação. Outro técnico de segurança avisa que, para entrar no local – “somente se for realmente necessário” – é preciso ouvir uma palestra e deixar as portas abertas, com várias horas de antecedência, para impedir o contato da pessoa com gases.

Aterro Sanitário

Qual o futuro de uma área tão extensa? Certamente é uma questão que só o tempo dirá. Nesse momento em que a população de Caldas e vizinhança se anima com a decisão judicial, a criação de um aterro sanitário na área, proposta pela Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo, formada por 10 cidades, foi rejeitada pelo Ministério Público Estadual e Justiça. “Isso seria uma temeridade e só iria mascarar uma situação que é real. Imaginem um lugar que já acumula lixo radioativo em contato com resíduos domésticos, hospitalares e de outras procedências. Felizmente, o juiz também condenou essa ideia”, disse o promotor José Eduardo de Souza Lima.

INB em Caldas

>> As Indústrias Nucleares do Brasil (IBN), antiga Nuclebrás, foi criada em 1988, no governo José Sarney. Ocupa 1,4 mil hectares na zona rural de Caldas e fica a 18 quilômetros do Centro da cidade e a 36 quilômetros de Poços de Caldas, no Sul de Minas

>> A antiga Nuclebrás instalou-se na região no fim da década de 1970, na época do governo militar, sendo inaugurada pelo então presidente João Batista Figueiredo (1918-1999). Tornou-se o primeiro complexo de extração e concentração de urânio do país para abastecimento das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ)

>> Há 15 anos o parque industrial da Unidade de Tratamento de Urânio (UTM) da INB, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, está desativado. A empresa executa no local, segundo diretores, apenas atividades ligadas ao meio ambiente (controle de água, monitoramento do ar etc.) e serviços de laboratório. Há um ano, a empresa canadense Golder Associated foi contratada para fazer o descomissionamento da área, que significa a total recuperação ambiental

>> De 1992 a 1995, a UTM produziu 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio, o chamado yellowcake (U308), que abasteceu a usina de Angra 1

>> O complexo de Caldas abriga uma bacia de rejeitos e tem depósitos de material radioativo. Nesses locais há em torno de 40 mil bombonas, tambores e outros recipientes que contêm a torta II, que é o fosfato de terras raras com tório. O total de 11 mil toneladas veio, na década de 1980, da Usina de Santa Amaro (Usam), em São Paulo

>> Com o tempo, a antiga mina de extração de urânio, a céu aberto, transformou-se num lago de águas ácidas, devido às chuvas e nascentes. A cava, do alto do morro ao fundo do lago, tem 180 metros de altura e 1,2 mil metros de diâmetro

Multa Milionária

Segundo o promotor José Eduardo de Souza Lima, entre as medidas determinadas, em liminar, pelo juiz da comarca de Caldas, Edson Zampar Jr. estão, além do início do descomissionamento – num prazo de 90 dias, a contar da entrega da intimação, este mês, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões se houver descompromisso; implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad); prova de que não há contaminação do lençol freático, da fauna e flora; isolamento dos galpões e outras providências. “Nada até hoje foi feito a contento”, garante o representante do Ministério Público..