Prestes a iniciar uma série de intervenções na Avenida Pedro I, naquele que é o maior pacote viário tocado pelo município para a Copa’2014, a Prefeitura de Belo Horizonte terá pela frente a resistência de proprietários e inquilinos de imóveis, em um processo que pode se transformar em batalha judicial e comprometer as obras, previstas para começarem no mês que vem. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) entrou com novo pedido de licença de implantação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para obras complementares no corredor, uma das vias mais importantes do Vetor Norte da capital, que vai receber um ramal de BRT (de Bus Rapid Transit, na sigla em inglês). Mas, tirar do papel o projeto viário, com investimentos de R$ 417 milhões, significa passar por cima de pelo menos 245 residências e estabelecimentos comerciais, que serão derrubados para o alargamento de pistas, construção de viadutos e de trincheiras. Os afetados pela desapropriação reclamam de falta de informação sobre o processo e se mobilizam para tentar permanecer onde estão, inclusive recorrendo à Justiça.
O diretor Operacional da Sudecap, Roger Gama Veloso, ressalta que as primeiras obras na Avenida Pedro I já estão licitadas e previstas para começar em março, com investimentos de R$ 154 milhões. Haverá alargamento das faixas de rolamento – que passarão de seis para 10 – e serão construídos viadutos. A estrutura sobre a Avenida Portugal será demolida para dar lugar a outros dois viadutos, e a trincheira da Avenida Santa Rosa receberá adaptações, com demolição parcial. “Pelo cronograma, as obras serão concluídas em agosto de 2013, mas o desejo do prefeito Marcio Lacerda é que a conclusão seja antecipada para a Copa das Confederações (que começa em junho do mesmo ano)”, disse Roger Veloso
O requerimento de licença de implantação feito ao Comam para novas intervenções do Complexo Vilarinho, como o pacote de obras é chamado, foi publicado terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM). Com investimento de R$ 43 milhões, serão construídos dois viadutos e duas trincheiras no fim da Pedro I, interligando a via à Avenida Cristiano Machado, à MG-010 e à estação de metrô Vilarinho, obras que devem ser concluídas juntamente com as demais da via.
Somadas, as duas frentes vão custar aos cofres municipais R$ 197 milhões, financiados junto à União. Segundo Roger Veloso, a prefeitura aplicará R$ 20 milhões em recursos próprios. Com as desapropriações, a previsão é de que sejam gastos mais R$ 200 milhões. O diretor da Sudecap afirmou que os proprietários de imóveis serão contatados a partir do início de março. Enquanto isso, as pessoas que moram e trabalham ao longo da Avenida Pedro I vivem na incerteza. “Há nove meses, funcionários da prefeitura vieram aqui e mediram minha loja. Ficaram de me mandar uma carta em janeiro deste ano, o que não ocorreu. Fiquei sabendo que vão pagar R$ 400 por metro quadrado, o que me renderia R$ 140 mil de indenização. Mas meu ponto vale R$ 700 mil e, se não receber uma indenização justa, vou à Justiça para ficar aqui”, disse Pedro Augusto de Oliveira Neto, de 50 anos, dono, há 22, de uma casa de peças na esquina da Pedro I com a Rua João Samaha, onde será erguido um viaduto.
Ele disse que procura um lote no Bairro São João Batista para construir outra loja. “O mais barato que achei até agora custa R$ 500 mil. Tivemos três reuniões com a prefeitura, que não resultaram em nada. Nós não sabemos o que fazer”, lamentou Pedro Neto. Para Geraldo Ferreira Júnior, de 46, dono de uma oficina mecânica na esquina da Pedro I com a Rua Monte Castelo, a insegurança é ainda maior. Ele paga aluguel do ponto há 11 anos e não terá direito a nenhuma compensação. “Pago R$ 1,2 mil de aluguel e não vou encontrar outro ponto por menos de R$ 3 mil. Como vou pagar aluguel, além das outras dívidas?”, questionou.
Segundo Geraldo, assim como os proprietários de imóveis na Pedro I, os inquilinos estão se articulando e buscando apoio jurídico. “Não estamos vendo outra solução que não acionar a prefeitura na Justiça”, disse. O diretor da Sudecap confirmou que a lei não ampara os inquilinos para desapropriação. Segundo ele, está sendo criado um canal de comunicação entre os interessados e a prefeitura, que funcionará a partir de segunda-feira. “Elas vão poder buscar informações sobre a desapropriação e serão orientadas por diretores jurídicos da Sudecap. Também vamos criar um escritório na orla da Lagoa da Pampulha para esse fim”, afirmou Roger Veloso.
De acordo com ele, após cadastro do proprietário do imóvel que será desapropriado, é feita uma análise minuciosa do lote, área construída e padrão de construção. “Também são feitas pesquisas em cartórios, uma metodologia bem elaborada para que não haja distorções. Caso o proprietário não concorde com o valor, o jeito é recorrer à Justiça”, resume. Nesses casos, ressalta Roger Veloso, o juiz determina que um perito faça a avaliação e estipule o valor da indenização.