Projeto de lei que proíbe trotes violentos e bullying nas escolas caminha na Câmara de BH

Belo Horizonte pode estar mais perto de ter um controle rígido sobre proteção, defesa e reparação dos direitos humanos. Duas comissões da Câmara Municipal de BH aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 596/09 que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe trotes violentos e bullying. Também foi aprovado o PL 623/09, que institui o Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

O PL 596/09 sugere a capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos de bullying, o apoio às vítimas das agressões e o envolvimento da família no combate à violência nas escolas. O projeto, aprovados pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ainda depende do parecer das equipes de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo para seguir para a apreciação final dos vereadores em plenário.

Já o conselho proposto pelo PL 623/09 deverá receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes ao desrespeito a direitos individuais e coletivos. O PL ainda vai passar pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes da avaliação do Plenário.