A festa movimenta os núcleos estudantis, mas exigência ameaça adesões - Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press. Brasil.

Mais uma vez o carnaval das repúblicas federais de Ouro Preto, na Região Central de Minas, vai esbarrar na polêmica. Depois do acordo com o Ministério Público para que pudessem receber turistas, só 17% delas estavam até quinta-feira estavam habilitadas. A medida foi instituída a partir do ano passado, sob alegação de que havia uso comercial de imóveis públicos sem contrapartida. Num primeiro momento, os 58 núcleos estudantis ligados à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foram barrados. Por fim, exigiu-se uma série de obrigações que deveriam ser cumpridas, como regularização imobiliária e plano de recuperação patrimonial. Neste ano, o pagamento da taxa para o Alvará Especial tem sido um dos estopins para protestos. Hoje terminaria o prazo para o requerimento do documento. De 308 aptos, apenas 53 cumpriram o protocolo.

O questionamento da taxa e a baixa adesão fizeram com que a prefeitura marcasse uma reunião para segunda-feira entre os estudantes e as autoridades do poder público. O que, provavelmente, adiará o prazo para que as moradias dêem entrada no pedido da autorização de funcionamento no carnaval. Os estudantes não concordam com a cobrança de aproximadamente R$290, pois, segundo eles, toda a renda obtida com a hospedagem durante o carnaval será revertida à Ufop, para investimento em melhorias das moradias, conforme determinou a resolução do MPE. “A Universidade tem isenção de impostos e taxas, então, nós também devemos ter”, alega presidente da Associação de Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto, Rafael Chaubet.

Já o segundo o secretário da Fazenda do município, Huaman Pinto Coelho, alega que a isenção da universidade é para impostos, e não para taxas. “Todo estabelecimento que exerce atividade econômica tem que pagar taxas, inclusive a universidade”. O secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, garante que os estabelecimentos que funcionarem sem a permissão da prefeitura serão autuados e poderão até mesmo ter a casa fechada no meio da festa.

Para obterem o Alvará Especial, as repúblicas passarão por inspeções da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Fiscalização de Obras e Posturas. “Essas medidas garantem a segurança dos hóspedes”, afirma Gobbi. O pró-reitor da Ufop, André Lana, concorda com a exigência. Porém, discorda do encargo . “Se o dinheiro obtido será revertido para obras de manutenção de prédios públicos, não está certa a cobrança de taxas”, afirma Lana, que, informou ter enviado na última semana um ofício para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a isenção da tarifa.

Regras De acordo com o acordo firmado entre a Ufop e o Ministério Público Estadual, as repúblicas poderão receber os turistas desde que obtenham o Alvará Especial de Hospedagem. Para consegui-lo, deverão passar por inspeções da Vigilância Sanitária, que avaliará as condições de higiene, e do Corpo de Bombeiros, que verificará a segurança, os acessos e o projeto de prevenção a incêndios. Fiscais de Posturas e Obras também farão vistorias para atestar o funcionamento da atividade. Além disso, as moradias federais tiveram que entregar um projeto para a universidade, com um plano de hospedagem. Neste documento, consta quantas pessoas a república planeja receber, quanto espera arrecadar e o qual será a aplicação do dinheiro, que deve ser investido na manutenção do imóvel.