Em evento comemorativo dos 10 anos do Estatuto das Cidades, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) promove em todo o país oficinas para debater propostas para seminário nacional em São Paulo, de amanhã até quarta-feira. Em Minas, a oficina “Planos diretores participativos: Avanços e desafios da política urbana mineira” foi realizada sábado, das 8h às 19h, em Nova Lima, reunindo representantes de conselhos estaduais e municipais de cidades e de diversos órgãos, entidades e movimentos sociais relacionados às questões urbanas.Além da perspectiva para fortalecimento da gestão das cidades, a partir de planos diretores participativos, especialistas e líderes comunitários deram início ontem a uma mobilização dos moradores de Nova Lima para um seminário, em março, que vai discutir a revisão da Lei de Plano Diretor da cidade.

Há uma preocupação grande com os rumos da cidade. Segundo Cláudia Pires, presidente nacional do IAB, a especulação imobiliária está sendo extremamente prejudicial. “Há vários empreendimentos irregulares. O Vale dos Cristais, da Construtora Noberto Odebrecht, por exemplo, tem uma extensão muito grande, de 5 milhões de metros quadrados, e precisa ter licenciamento do estado. Ele foi feito, mas para edifícios com até cinco pavimentos. Depois de obter o licenciamento, resolveram ampliar o empreendimento e construir edifícios com cinco pavimentos e outros com 24. Estão em desacordo com a autorização recebida. Moradores que comprarem imóveis podem ser prejudicados, pois a obra pode até ser embargada”, afirma.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que o Vistas do Vale, condomínio a ser implantado no Bairro Vale dos Cristais, terá quatro prédios de 18 andares e dois de 19. Acrescenta que o projeto está em total conformidade com as regras de ocupação do solo de Nova Lima e encontra-se em fase de licenciamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade. “O que ocorre é uma confusão entre o bairro e o condomínio. O bairro foi licenciado na esfera estadual pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Já o condomínio dispensa licenciamento estadual e já tem o municipal”, acrescenta.

Cláudia Pires disse que o IAB vai dar o suporte necessário para projeto de lei de iniciativa popular para revisão do Plano Diretor de Nova Lima. “É preciso abordar fatores como direito à paisagem, questão ambiental, verticalização e adensamento, entre outras considerações a serem feitas”, pondera. Na avaliação de Marcos Landa, coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e conselheiro do Ministério da Cidade, o primeiro passo já foi dado. “Conseguimos que a prefeitura, que é conivente com a situação, promovesse audiência pública na próxima terça-feira para debater o assunto. E, em 17 de março, está previsto discutir a revisão da Lei de Plano Diretor municipal”, explicou.

Segundo ele, lei de 2008 foi considerada uma das cinco melhores de Minas. “Mas quando chegou à Câmara, foi completamente modificada. As zonas especiais de interesse social foram drasticamente diminuídas e as reivindicações da população desconsideradas. Desde então, o que se tem visto na cidade são construções próximas de mananciais, trilhas e cachoeiras privatizadas, reservas ecológicas invadidas”, salienta.

Natural de Nova Lima, Wesley Fortes, de 36 anos, reclamou, durante a oficina, da especulação imobiliária: “A cidade está ficando refém de empreendimentos de grande porte. A especulação está expulsando o morador do entorno da cidade, onde os condomínios se instalam. Sem opções, ele vem para a cidade, mas não tem como arcar com o preço de um lote”, adverte. Ele lamenta o que chama de privatização do espaço público. “Qualquer morador de Nova Lima se recorda de ir ao Açude do Rio Grande de bicicleta ou caminhando e nadar no local. Hoje, o espaço foi fechado como parte do Condomínio Veredas. Isso tem que acabar”, afirma.