O prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou na manhã desta segunda-feira a lei que cria o meio-passe aos estudantes de Belo Horizonte. Ele tem agora o prazo de até 60 dias para discutir a regulamentação da lei com os estudantes, que passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A solenidade no salão nobre da prefeitura contou com a presença de cerca de cerca de 50 estudantes. Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram por unanimidade, em 20 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 1173/20110 para instaurar o Auxílio de Transporte Escolar. Depois da votação, estudante e representantes da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH) pressionaram a prefeitura, em vários protestos, para a sanção da lei.

A fiscalização do uso do meio-passe ficará a cargo da BHTrans, que já acompanha outros benefícios dados a portadores de necessidades especiais e idosos, segundo o prefeito. "Haverá um cartão para uso de cada estudante e há tecnologia suficiente para que esse controle seja feito. O projeto pode ser ampliado se a gente obter mais recursos dos governos estadual e federal", disse o prefeito.

O texto da lei prevê que o benefício será concedido, preferencialmente, a jovens matriculados no ensino médio que residam a mais de um quilômetro da escola e cujas famílias sejam atendidas em programas sociais da prefeitura. O texto inicial, apresentado pela prefeitura em junho, previa passe livre, ou seja, desconto de 100% no valor da passagem de ônibus e o benefício seria dado a estudantes que morem a mais de dois quilômetros da escola. Mas um acordo entre parlamentares levou à apresentação, de um projeto substitutivo, que foi aprovado pelos parlamentares.

Para que os demais passageiros do transporte coletivo não paguem a conta do meio-passe, o projeto de lei prevê a criação do Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar, para captar e gerenciar recursos necessários à aplicação da lei.

Segundo a Ames-BH , mesmo com aprovação da lei o movimento pelo meio-passe não será interrompido, pois os estudantes ainda tem críticas ao programa. No dia 23 fevereiro, quarta-feira, os alunos pretendem fazer manifestações apresentando a outra proposta de regulamentação para o a lei.

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