De acordo com secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, o que foi feito em Belo Horizonte é uma ação que pode ser estendida para o restante do Estado. “Nossa proposta é avaliar o projeto aqui na capital e depois levar para o restante do Estado. Evitar a via judicial trará conforto para o cidadão e economia para o contribuinte. Além disso, muitas ações podem até colocar em risco a vida do cidadão, pois muitas vezes é solicitado um medicamento novo que ainda não foi testado pela Anvisa”, disse.
Segundo a assessora Chefe da Assessoria Técnica da SES-MG, Vânia Rabello, a parceria é um avanço para a sociedade, sendo de extrema importância para que a população conheça os medicamentos que são fornecidos gratuitamente pelo SUS, evitando assim demandas judiciais dispensáveis. “Muitas vezes a pessoa entra com um processo judicial para conseguir um medicamento que está na lista dos distribuídos gratuitamente, porém o médico solicita pela ‘marca’ específica e não pelo princípio ativo, por exemplo, o que acaba confundindo e gerando um procedimento desnecessário”, afirma.
Para o coordenador de Projetos e Convênios e de Estágios e Serviços Voluntários da PDMG, o defensor Rafael Boechat, ”a parceria, do ponto de vista institucional, consagra a tendência da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, promovendo, conforme determinação da Lei Complementar Nº80, a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflito”.