Moradores se revoltaram com duplo homicídio, que perícia da Polícia Civil concluiu ter sido execução - Foto: Beto Magalhaes/EM/D.A Press

O Inquérito da Polícia Militar que indiciou 12 policiais militares no caso de duplo homicídio no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, ignora denúncias de moradores e deputados quanto ao suposto envolvimento de PMs em tráfico de drogas e corrupção. A investigação policial sobre as mortes de Jefferson Coelho da Silva, e seu tio Renilson Veriano da Silva, de 39, ocorridas em 19 de fevereiro, resultou em indiciamentos por homicídio (no caso de dois acusados) e, para 10, prevaricação – delito de menor potencial com pena máxima de um ano, mas que, na maioria dos casos, se limita a multa.

Vinte e quatro dias depois das mortes, a apuração da Corregedoria aponta que “não restou provado o envolvimento dos militares na prática de outros delitos”. “O inquérito não comprova nenhum outro tipo de denúncia. Corrupção não apareceu. Milícia não foi comprovado, nem relação com o tráfico”, afirma o chefe do setor de Comunicação Social da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz Alves. Ele declarou que, apesar disso, as denúncias contra militares do 22º Batalhão e do Rotam terão continuidade “pontualmente”. Na tarde de quarta-feira, o Tribunal de Justiça Militar concedeu habeas corpus ao soldado Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte, indiciado por prevaricação, e ele deixou o 5º Batalhão.

Moradores do aglomerado, revoltados com a atuação da PM, denunciaram à imprensa, à Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e à Ouvidoria de Polícia o suposto envolvimento de policiais no crime organizado. Inclusive, segundo moradores, no dia das mortes de Jefferson e Renilson – ambos sem histórico de crimes –, a guarnição teria ido cobrar propina de traficantes. Todo mês, conforme as denúncias, criminosos pagavam R$ 1 mil aos policiais militares.

Sigilo

Diferentemente da atuação da polícia em ocorrências envolvendo civis, o inquérito policial restringe informações, invocando sigilo. Por isso, os nomes dos indiciados não são divulgados. Além dos três soldados presos, um deles seria o tenente Clayton Santana. No dia das mortes, ele contou à imprensa a versão fantasiosa dos colegas de farda.

Sobre a possibilidade de ser solicitada a prisão dos outros nove PMs indiciados pela Corregedoria, o tenente-coronel sustenta que caberia à Justiça Militar, mas alega que a medida “não é proporcional”. Na prática, quase nada deve acontecer aos policiais, à exceção dos dois acusados de homicídio – Jason Paschoalino e Jonas David Rosa. No caso da prevaricação, penas de advertência à expulsão. Mas a punição máxima, segundo o tenente-coronel, “é o último remédio”.

O advogado do soldado Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte, Domingos Sávio de Mendonça, considera “hilárias” as explicações do tenente-coronel Alves à família do militar. “Ele disse que ele foi indiciado porque não denunciou a suposta armação. Por isso, colocou todo mundo no varejo”, critica. Ele afirma que o tenente Santana confirmou à Corregedoria que Zuccheratte chegou ao local do crime depois.

Próximos passos

Depois de encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, o inquérito deve ser enviado ao Ministério Público. O promotor terá cinco dias para analisá-lo, antes de oferecer a denúncia, se cabível. Nesse caso, o juiz irá analisar se é competência da Justiça Militar fazer o julgamento, mas, por tratar-se de crime contra a vida, o caso deve ser remetido à Justiça comum.