O SEIS tem o objetivo de monitorar a qualidade dos serviços de saneamento e das políticas sanitárias de cada município mineiro, além de servir de base de informações para a formatação do Plano Estadual de Saneamento que será desenvolvido pelo Governo de MinasO SEIS também irá mapear a gestão do saneamento que no Estado é realizado pela Copasa, Sedru e em alguns casos diretamente pelo próprio município.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o sistema desenvolvido pela Sedru é pioneiro no Brasil e será uma ferramenta fundamental na implementação de futuras políticas de saneamento“Esse sistema que estamos desenvolvendo será o “Censo” do saneamento em Minas, iremos a todas as cidades do Estado averiguar a situação sanitáriaMinas Gerais é o primeiro estado brasileiro a fazer este levantamento que será de grande importância para traçar diretrizes para a implantação de políticas de saneamento básico e na destinação dos recursos”, disse
A Fundação João Pinheiro (FJP), contratada pela Sedru para desenvolver o sistema, incluirá os dados referentes a cobertura efetuada pela CopasaPara a criação do SEIS, os pesquisadores percorrem os 853 municípios do Estado, aplicando em cada prefeitura cinco questionários, com 400 perguntas sobre a situação atual do saneamento em cada cidadeTambém estão sendo utilizados bancos de dados federais e do Estado para subsidiar o sistema, como a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE; o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades; os relatórios sobre tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais produzidos pela Feam (2004); o Programa “Minas trata esgotos” – (Feam, 2009).
Objetivos do Milênio
O Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento vem para auxiliar o Estado a continuar cumprindo as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ampliadas pelo Governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por meio de um memorando de entendimentos, já que o Estado cumpriu cinco dos sete compromissos firmados.
Das sete metas principais propostas pela ONU, quatro tem relação com o saneamento básico: “reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, Malária e outras doenças; e qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”Para a superintendente de saneamento da Sedru, a engenheira Edicleusa Veloso, o SEIS será ferramenta para que o governo continue batendo as metas“O sistema facilitará os municípios diagnosticarem suas necessidades, já aos governos estadual e federal evidenciará as prioridades em que se investir, possibilitando assim melhorias mais rápidas e eficazes nas cidades de Minas”, afirmou