Governo cria banco de dados para monitorar qualidade do saneamento em Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) está desenvolvendo o Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento (SEIS) que criará um banco de dados do saneamento básico nos 853 municípios mineiros, contendo informações referentes aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem pluvial e da gestão municipal em saneamento. O sistema, que começou a ser construído no início de 2009, tem a previsão de ser concluído neste semestre e deverá ser disponibilizado ao público em agosto.

O SEIS tem o objetivo de monitorar a qualidade dos serviços de saneamento e das políticas sanitárias de cada município mineiro, além de servir de base de informações para a formatação do Plano Estadual de Saneamento que será desenvolvido pelo Governo de Minas. O SEIS também irá mapear a gestão do saneamento que no Estado é realizado pela Copasa, Sedru e em alguns casos diretamente pelo próprio município.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o sistema desenvolvido pela Sedru é pioneiro no Brasil e será uma ferramenta fundamental na implementação de futuras políticas de saneamento. “Esse sistema que estamos desenvolvendo será o “Censo” do saneamento em Minas, iremos a todas as cidades do Estado averiguar a situação sanitária. Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a fazer este levantamento que será de grande importância para traçar diretrizes para a implantação de políticas de saneamento básico e na destinação dos recursos”, disse.

A Fundação João Pinheiro (FJP), contratada pela Sedru para desenvolver o sistema, incluirá os dados referentes a cobertura efetuada pela Copasa. Para a criação do SEIS, os pesquisadores percorrem os 853 municípios do Estado, aplicando em cada prefeitura cinco questionários, com 400 perguntas sobre a situação atual do saneamento em cada cidade. Também estão sendo utilizados bancos de dados federais e do Estado para subsidiar o sistema, como a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE; o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades; os relatórios sobre tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais produzidos pela Feam (2004); o Programa “Minas trata esgotos” – (Feam, 2009).

Objetivos do Milênio

O Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento vem para auxiliar o Estado a continuar cumprindo as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ampliadas pelo Governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por meio de um memorando de entendimentos, já que o Estado cumpriu cinco dos sete compromissos firmados.

Das sete metas principais propostas pela ONU, quatro tem relação com o saneamento básico: “reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, Malária e outras doenças; e qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”. Para a superintendente de saneamento da Sedru, a engenheira Edicleusa Veloso, o SEIS será ferramenta para que o governo continue batendo as metas. “O sistema facilitará os municípios diagnosticarem suas necessidades, já aos governos estadual e federal evidenciará as prioridades em que se investir, possibilitando assim melhorias mais rápidas e eficazes nas cidades de Minas”, afirmou.