Oito anos depois do rompimento de uma barragem da Florestal Cataguazes Ltda., em Cataguases, na Zona da Mata, com liberação de 1,4 bilhão de litros de lixívia (sobra industrial da produção de celulose) em cursos d’água, a pena mais severa aplicada à empresa responsabilizada pelo maior desastre ambiental ocorrido no país não foi cumprida. Em abril de 2003, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Florestal Cataguazes em R$ 50 milhões. De acordo com o Ibama, a multa não foi paga e, com as correções, chega hoje a R$ 109,5 milhões. Acidente semelhante na mesma região também não rendeu aos cofres públicos o que prevê a legislação ambiental. Em 10 de janeiro de 2007, a Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. foi multada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) em R$ 75 milhões pelo vazamento da barragem São Francisco, também em Cataguases, cobrindo de lama a vizinha cidade de Miraí. Mais de quatro anos depois o processo está na fase de recurso administrativo.
Em 29 de março de 2003, o rompimento da barragem de lixívia prejudicou o fornecimento de água a 600 mil pessoas em Minas e no Rio de Janeiro, matou peixes, espécies vegetais e destruiu matas ciliares. De acordo com o Ibama, como não houve pagamento da multa, o nome da Florestal Cataguazes foi incluído na dívida ativa da União. A legislação não prevê a prescrição da multa após determinado tempo, e, enquanto o valor não for quitado, a empresa fica impedida de participar de licitações e de obter financiamentos. O Estado de Minas entrou em contato por telefone ontem com a Florestal Cataguazes, mas as ligações não foram atendidas. Em sua página na internet, ela afirma que “iniciou o processo de reparações no mesmo dia do acidente. A barragem foi reconstruída e não oferece risco de novos vazamentos…”. No entanto, não faz nenhuma menção ao pagamento da multa.
Por meio de sua assessoria, o procurador Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) de Campos do Goytacazes (RJ), informou que a empresa Florestal Cataguazes cumpriu uma série de acordos firmados em termo de ajustamento de conduta (TAC). Uma das barragens foi desativada e, para a outra, são feitos relatórios bimestrais de estabilidade, para descartar o risco de rompimento. A previsão é de que ela também seja esvaziada este ano e na área das represas sejam plantadas mudas de eucalipto. O Ibama e a Feam também fazem fiscalizações rotineiras nas barragens.
A advogada Priscila Batista, que representa 3 mil pescadores e consumidores da água contaminada, espera a execução das ações de indenização que ajuizou. Os valores máximos variam de R$ 1 mil a R$ 6 mil. “Os recursos da empresa foram derrubados em todas as instâncias, os processos voltaram ao fórum de Campo dos Goytacazes, mas estão parados”, disse.
MIRAÍ
Considerada reincidente em rompimento de barragens, a Rio Pomba Cataguases recebeu a maior multa aplicada na história da Feam: R$ 75 milhões. Em março de 2006, o vazamento de um reservatório da mineradora contaminou o Córrego Bom Jardim, afluente do Rio Paraíba do Sul, com 130 mil metros cúbicos da lama proveniente da lavagem de bauxita. Dez meses depois, a barragem cedeu novamente e o município de Miraí foi inundado com 2 milhões de metros cúbicos do mesmo rejeito. Sete bairros foram atingidos e pelo menos 2 mil pessoas ficaram desabrigadas. Segundo a Feam, a empresa entrou com recurso, que está sendo analisado pela Câmara Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental. A fundação ressalta que o processo pode durar até cinco anos e, portanto, está dentro do prazo. O EM não localizou ontem representantes da mineradora.