Passados cerca de 50 dias da execução de dois inocentes no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, por militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), segundo as investigações, parentes de dois policiais acusados – que não participaram diretamente do crime – denunciam um circo armado para a punição dos praças e resguardo da imagem de oficiaisUm deles é o tenente-coronel Newton Antônio Lisboa, comandante do Rotam, que, de acordo com os denunciantes, esteve no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) poucas horas depois dos assassinatosLisboa teria sido avisado das mortes e foi fardado, ainda de madrugada, ao hospital, onde estavam as vítimas, inclusive o soldado Jonas Rosa, que alegava ter sido atingido por um tiro amortecido pelo colete à prova de balas
Veja as fotos inéditas do crime no Aglomerado
Na ocasião, segundo os parentes dos indiciados, o comandante ordenou que o sargento Giando Gomes de Lemos ficasse encarregado de redigir o boletim de ocorrência, entregue à Delegacia de Homicídios, e nomeou o tenente Clayton Santana porta-voz do batalhão para relatar à imprensa a versão dos militares acusados da execuçãoEsses familiares são a comerciante Ana Zuccheratte, de 29 anos, e a dona de casa Nayara Cortes de Lemos, de 26, respectivamente, irmã do soldado Adelmo Zuccheratte e mulher do sargento LemosElas afirmam que, além dos dois militares envolvidos diretamente no crime, os soldados Jonas e Jason Paschoalino, três outros que não participaram da ação direta, o soldado Adelmo Zuccheratte, o sargento Lemos e o tenente Clayton Santana, respondem ao procedimento administrativo disciplinar (PAD), passo quase certeiro para expulsão da Polícia Militar
O questionamento das duas é a presença do tenente-coronel Lisboa no HPS na madrugada do crime, o que não consta do inquérito policial militar (IPM)“Se ele esteve presente e ordenou que a versão apresentada pelos militares da ação fosse a que seria observada, inclusive com declarações à imprensa e preenchimento do boletim de ocorrência, como poderiam os subordinados desobedecerem? Além disso, os três chegaram depois das mortes consumadas dos moradores e acreditaram na versão dos companheiros, pois a cena estava montada”, diz Nayara, apoiada por Ana
O Estado de Minas obteve com exclusividade parte do IPM, com fotos da cena do crime, que mostram os corpos do técnico em enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39, e do sobrinho dele, o dançarino e auxiliar de padeiro Jefferson Coelho da Silva, de 17Nelas, os dois estão baleados, aparentemente mortos, com fardas e revólveres ao lado dos corposNuma das fotos, um PM aparece de luvas cirúrgicas, numa demonstração de que mexeu ou mexeria na cena do crime
Domingos Sávio Mendonça é o advogado de Zuccheratte, Lemos e Clayton SantanaReformado como tenente-coronel da PM, Mendonça também foi por duas vezes presidente do Clube dos Oficiais da corporaçãoEle diz que acredita piamente na versão de seus clientes e denuncia que o IPM foi feito sob medida para proteger oficiais de alta patente e jogar os restantes “para as cobras”“A PM, quando quer manipular os fatos, sabe quem escolhe”, denunciaEle acrescenta o que considera duas falhas fundamentais no IPM: a não citação da presença no HPS do comandante do Rotam e o horário que consta como sendo o primeiro pedido de socorro feito pelo soldado Jason“No IPM, consta 2h20, sendo que temos provas de que o horário foi às 2h36Ou seja, ele quer demonstrar que todos os militares, até os que chegaram depois, participaram da montagem da cena do crime.”
E faz uma pergunta: “Diante de um comunicado de uma guarnição do Rotam de que seus integrantes foram alvos de uma emboscada, que culminou com um dos militares baleados, e ao chegar ao local, deparando com duas pessoas feridas e um militar atingido por um disparo, com dois revólveres próximos aos corpos e peças de fardas, caberia aos militares que foram em apoio, a partir daquele momento, questionar os companheiros sobre a versão que lhes foi apresentada?”
Mendonça ressalta que, além do tenente-coronel Lisboa, oficiais do Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop), que concentra as chamadas da PM e do serviço de inteligência da corporação, acompanharam o preenchimento do boletim de ocorrência“Na doutrina da PM, o oficial que chega ao local do crime, no caso o tenente Clayton Santana, ouve os policiais envolvidos, que têm a presunção da boa-féSe houver dúvidas, depois elas serão investigadas”, dissePara ele, qualquer oficial teria acreditado na versão dos comandados
Comandante no HPS
O tenente-coronel Alberto Luiz Alves, chefe da Comunicação Social da PM, diz que o IPM foi feito com acompanhamento do Ministério Público e com transparência“Duas pessoas inocentes morreramOs indícios mostram que houve participação de militares e 12 foram indiciadosA presença do coronel no pronto-socorro não pode ser considerada, pois foi um fato que não aflorou durante as investigaçõesMas os acusados poderão, caso queiram, apresentar esses fatos à Justiça Militar.”
O tenente-coronel Newton Lisboa disse que realmente esteve no HPS, como deveria fazer qualquer comandante que tem um soldado baleado“Recebi a comunicação e fui ao João XXIIILá, constatei que o soldado estava no soro e fora de perigo, como me disse um médicoFiquei sabendo pelo tenente Clayton Santana dos fatos e acreditei na versão apresentadaMas nego que tenha dado ordens no sentido de quem preencheria o boletim de ocorrência, bem como que o Santana seria porta-voz”, afirmou.
Conclusões do IPM
III Consta dos autos que em 19 de fevereiro de 2011, por volta de 1h30, a guarnição RO 15.654, composta pelo ex-cabo Fábio e pelos soldados Jason, Jonas e Zuccheratte, decidiu fazer incursão no Aglomerado da Serra
IV O ex-cabo Fábio e os soldados Jason e Jonas iniciaram a incursão pela Rua Mangabeira da Serra, enquanto o soldado Zuccheratte, motorista da guarnição, deslocou-se para outro ponto com a viatura
V Conforme relatório final deste IPM, entre as 2h e as 2h10, os três militares prosseguiram na incursão, por becos, sendo que, ao chegarem à Rua Bandonion, altura do número 727, depararam repentinamente com Renilson Veriano da Silva, ocasião em que, sem motivo aparente, ele foi alvejado e veio a falecer, fato presenciado por testemunha
VI O soldado Jason, ao perceber que a testemunha havia presenciado a ação pela greta do portão de sua residência, na Rua Bandonion, determinou, sob ameaça de morte, que ela entrasse para casa
VII Logo em seguida, Jefferson Coelho da Silva, que subia a Rua Bandonion, um pouco atrás de Renilson, seu tio, tentou interferir em favor da vítima e também foi atingido fatalmente pelo soldado Jason, que desferiu nele um tiro de fuzil, impossibilitando-o de qualquer tipo de defesa, conforme depoimento da testemunha ocular
VIII Ato contínuo, o soldado Jason foi até o local onde Jefferson caiu em decorrência do primeiro disparo e, após ouvi-lo clamar por sua mãe, aproximou-se e, a curta distância, efetuou um novo disparo em Jefferson, que veio a óbito no local, conforme depoimento da testemunha ocular
X Em linha destoante estão as versões apresentadas pelo ex-cabo Fábio e o soldado JasonEles afirmaram que, por volta das 2h, teriam sido surpreendidos por disparos de arma de fogo em suas direções, momento em que teriam, em defesa própria, efetuado disparos, versão só não confirmada pelo soldado Jonas, que se resguardou no direito de permanecer em silêncio
XI Como resultado, teria o soldado Jonas sido atingido no colete à prova de balas por um disparo de arma de fogo efetuado pelos pretensos infratores, sendo que dois dos supostos autores, Jefferson e Renilson, também foram atingidos pelos militares
XII Com base nas peças informativas carreadas, demonstrou o encarregado (pelo IPM), numa construção lógica das provas, que o cenário fático apresentado pelos militares não se mostra compatível com a dinâmica real dos fatos
XV Segundo se extrai do conjunto probatório, os militares teriam encontrado na posse dos civis alvejados os materiais relacionados no registro de eventos de defesa social (Reds) nº 2011-1054706, entre eles, dois revólveres calibre 32Embora não conste no Reds, teriam sido encontradas, também na posse de civis, uma bolsa preta e peças de fardamento da PM, uma delas na cor preta, utilizada pelo Gate
XVI Restou demonstrado que, na tentativa de encobrir sua ação delituosa, o ex-cabo Fábio e os soldados Jonas e Jason simularam uma troca de tiros em que vários agentes, utilizando fardas da PM, teriam atirado na direção dos policiais e atingido o soldado Jonas no colete, no que foi registrado, de forma inverídica, o Reds
XVII Os aludidos militares, auxiliados pela guarnição do terceiro-sargento Lemos, composta pelos soldados Vietro, Haddad e Paulo César, e a guarnição do tenente Santana, integrada pelo soldados Jefferson e Assunção, e os cabos Washington e Sérgio, que compareceram ao local logo após os ofendidos serem alvejados pelos disparos, montaram um local de crime diferente do real, com o objetivo de ofuscar a veracidade dos fatos
Fonte: Cópia do Inquérito Policial Militar (IPM)
Entenda o caso
19 de fevereiro - Em incursão no Aglomerado da Serra, equipe da Rotam mata, de madrugada, tio e sobrinho a tiros, conforme inquéritoMilitares alegam que foram atacadosPMs exibem fardas e armas que estariam com as duas vítimasDois ônibus são incendiados em protesto e moradores acusam farsa
20 de fevereiro - PM ocupa o aglomeradoMoradores participam, no Cemitério da Saudade, de velório e enterro dos vizinhosAglomerado vira praça de guerraPM usa balas de borracha e bombasQuatro pessoas, uma delas criança, ficam feridasMicro-ônibus e dois carros são queimados
21 de fevereiro - Moradores denunciam envolvimento de PMs em cobrança de propina de traficantesPM afasta envolvidosTestemunha nega ter havido tiroteioFontes da Polícia Civil garantem que versão das fardas é fantasiosaCorregedoria da PM e Delegacia de Homicídios instauram inquéritoMilitares continuam ocupação do morro, três escolas ficam fechas e ônibus não circulam
22 de fevereiro - Para fugir de ameaças, famílias começam a deixar seus barracosComissão de Direitos Humanos da Assembleia ouve moradores e pede o fim da RotamEstado quer Ministério Público acompanhando apuração e reconhece falhas
23 de fevereiro - Justiça Militar decreta prisão de quatro PMs acusados das mortes: os soldados Jason Paschoalino, Jonas David Rosa , Adelmo Zuccheratte e o cabo Fábio de OliveiraFuzis e pistolas usados na incursão do aglomerado são recolhidosMais testemunhas depõem, contestam PMs e denunciam violência do RotamOAB acompanha o caso
24 de fevereiro - Laudo da perícia indica que adolescente e tio foram mortos à queima roupaSecretário visita aglomerado e anuncia rigor na apuração
25 de fevereiro - Cabo que comandou equipe do Rotam no aglomerado morre na prisão
28 de fevereiro - 1º Tribunal do Júri decreta a prisão dos soldados Jason Paschoalino e Jonas David Rosa e Adelmo ZuccherattePMs apontados como autores do duplo homicídio depõem na Corregedoria da PM
1º de março - O soldado Adelmo Zuccheratte é libertado
16 de março - Corregedoria da PM indicia 12 policiais por envolvimento no duplo homicídioDois deles (Jason e Jonas) responderão por homicídio, outros por prevaricação e falsidade ideológica
17 de março - Inquérito da Polícia Civil indicia dois dos policiais (Jason e Jonas) por homicídio
28 de março - PMs envolvidos no caso são denunciados à Justiça, dois deles (Jason e Jonas) por homicídio
29 de março - Denúncia é acatada pela Justiça