Donos da Hipolabor podem responder por tráfico de drogas

A indústria de medicamentos Hipolabor Farmacêutica, com sede em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada nessa quinta-feira. A suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais três dias após o início da Operação Panaceia, que resultou na prisão do presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e do químico Renato Alves da Silva, acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude de licitações e adulteração de medicamentos. A farmacêutica Larissa Pereira, ligada a uma das empresas do grupo, também foi detida na operação. Em sua edição de ontem, o Estado de Minas mostrou que, apesar de o escândalo envolvendo a empresa só ter estourado agora, nos últimos dez anos o laboratório teve 16 produtos suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Saúde, além de ter um deles relacionado a pelo menos duas mortes.

Nessa quinta-feira, a força-tarefa que investida o esquema fez nova incursão em uma das unidades do grupo Hipolabor, onde comprovou outra curiosidade: o depósito da indústria, localizado às margens do Anel Rodoviário, no Bairro Eymard, e identificado por uma enorme placa com o nome da empresa, é clandestino. O galpão foi vasculhado por policiais do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e por agentes da Vigilância Sanitária, que analisaram a documentação da indústria. Foram periciados desde materiais relacionados a fornecedores e clientes até os procedimentos para compra de matéria-prima, em ação que teve início às 12h e prosseguiu até o fim da tarde. Mesmo depois da enorme repercussão da Operação Panaceia, funcionários trabalhavam normalmente ontem no depósito, onde era possível perceber a entrada e saída de caminhões carregados.

Além de várias irregularidades relacionadas aos medicamentos, conforme informado pelo MP, os policiais confirmaram a inexistência de documentação que autorizasse o funcionamento e o depósito de medicamentos no local, fato já constatado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no primeiro dia da Operação Panaceia. A falta do documento pode estender o prazo de permanência na prisão dos sócios da empresa. Detidos temporariamente no Ceresp Gameleira – com prazo de cinco dias, que pode ser prorrogado por mais cinco – os dois podem responder por tráfico de drogas, segundo o MP, já que comercializavam medicamentos de forma clandestina.

A autuação por crime de tráfico de drogas, conforme o Coordenador do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Rogério Filippetto, está prevista no artigo nº 33 da Lei Federal 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre outras irregularidades, o texto estabelece como crime, “vender, expor à venda, transportar, ter em depósito ou guardar drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena para esse tipo de contravenção varia de cinco a 15 anos de detenção e pagamento de multa.

“O depósito é clandestino. A inexistência da documentação para funcionamento legal foi comprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça-feira, quando foi feita a inspeção no galpão”, afirmou Rogério Filippetto. Segundo ele, “a Vigilância Sanitária Estadual (Visa) sustentava regularidade para funcionamento da fábrica, mas não do depósito”.

Depoimentos

Nessa quinta-feira, a farmacêutica Larissa Pereira, da Sanval, empresa ligada ao grupo Hipolabor, foi ouvida na sede do Ministério Público. Ela foi presa em flagrante por tráfico de drogas, depois que a força-tarefa formada por promotores, policiais civis e militares e representantes da Anvisa, Receita Estadual e Ministério da Justiça encontraram sob sua responsabilidade inúmeros medicamentos sem nota fiscal. Outras farmacêuticas da indústria também prestaram depoimento ontem, na sede do MP. Para hoje, às 14h, está marcada a oitiva do empresário Ildeu Magalhães e do químico Renato Silva.

 

Entenda o caso

Novembro de 2009

O Ministério Público de Minas Gerais (MPE) dá início a investigação, depois de denúncias de adulteração em medicamentos da indústria Hipolabor Farmacêutica. Conforme revelou ontem o Estado de Minas, desde 2001 a empresa teve 16 medicamentos de sua linha de produção suspensos pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Saúde. Um deles teria provocado pelo menos duas mortes

12 de abril

Força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar e Anvisa deflagra a Operação Panaceia. São presos o presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Alves da Silva. Eles respondem por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraudar licitações e adulteração de medicamentos. A farmacêutica Larissa Pereira também é presa em flagrante e responderá por tráfico de drogas, já que é apontada como responsável por vários medicamentos encontrados sem nota fiscal

13 de abril

A mulher e os dois filhos de Ildeu Magalhães prestam depoimento na sede do Ministério Público, no Bairro Santo Agostinho. O MP pede à Vigilância Sanitária Estadual para fazer inspeção no depósito do laboratório Hipolabor, no Bairro Eymard, na Região Nordeste de BH

14 de abril

A força-tarefa faz inspeção no depósito da empresa e constata várias irregularidades. Além de não apresentar Alvará de Localização e Funcionamento, vários medicamentos apresentam problemas. A farmacêutica Larissa Pereira é ouvida no Ministério Público. Além dela, pelo menos outros três funcionários prestam esclarecimentos aos promotores. A Hipolabor Farmacêutica é interditada a pedido do MP