O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um embargo declaratório no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para recorrer de um pedido de habeas corpus impetrado pelos sócios-proprietários da empresa Hipolabor, que suspendeu as investigações do caso. Ildeu de Oliveira Magalhães, presidente da indústria farmacêutica e o químico Renato Alves da Silva foram soltos na semana passada. Eles foram presos durante a Operação Panaceia. “Além da revogação da prisão temporária, a defesa questionou a ilegalidade das investigações do MP. O desembargador aceitou o pedido e suspendeu as investigações”, afirma o Promotor Renato Froes.
O desembargador aceitou o pedido da defesa em caráter liminar. Por isso, outros dois desembargadores ainda vão julgar o mérito. “Não queremos esperar esse julgamento, pois isso poder trazer um prejuízo irreparável”, afirma o promotor. De acordo com o TJMG o embargo declaratório já está com o relator e a decisão pode sair a qualquer momento. Ainda segundo TJMG, ainda não tem data para o julgamento da liminar que suspendeu as investigações do Ministério Público.
Operação Panaceia
As investigações sobre o funcionamento e atuação da Hipolabor tiveram início em novembro de 2009, quando o MPE começou a apurar denúncias de que os remédios produzidos pela indústria farmacêutica estariam matando pacientes. Foram comprovadas as mortes de dois pacientes que usaram remédios falsificados e adulterados – anestésicos, analgésicos e anticoagulante. Há outras que estão sendo investigadas, entre elas uma no Espírito Santo.
O MPE encontrou indícios de que relacionam os dois sócios tiveram “enriquecimento vertiginoso” com um esquema de falsificação praticado desde 2000. Ildeu e Renato também são acusados de lavagem do dinheiro arrecadado com a falsificação de medicamentos e sonegação fiscal. O prejuízo ao fisco estadual causado pela empresa nos últimos 10 anos é estimado em R$ 600 milhões, segundo o promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, da comarca de Sabará, na Grande BH, onde fica a sede da indústria.