Eles podem até não ter razão, mas clamam por liberdadeÉ comum ouvir, do fundo das celas do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, a pergunta: “Minha pena já acabouQuando é que vou sair?” Muitas vezes, os que ali chegam excedem o cumprimento das medidas de segurança determinadas pelo juiz e que têm prazo mínimo de um anoApós esse período, o paciente passa a ser submetido ao exame de cessação de periculosidade, para finalmente conseguir sair da prisão“Mas há casos em que, após esse período, o juiz não aceita que o indivíduo volte para a cidade em que cometeu o crimeMuitos não têm para onde ir, porque a família também não aceita, e vão ficandoE, quando saem, o pós-manicômio é o mais complicado”, reconhece o diretor-geral do manicômio judiciário, José Maria Fortes de Carvalho

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Há 11 anos, por iniciativa da psicanalista, mestre em psicologia social e doutora em ciências humanas Fernanda Otoni, foi criado o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acompanha o portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal, permitindo-lhe acesso ao tratamento previsto na Constituição e às iniciativas para reinserção social e familiar

A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada“O que a gente verifica é que, historicamente, os pacientes sempre tiveram seu direitos violadosEm muitos casos, essas prisões se tornam perpétuas”, afirma a psicóloga judicial Romina Magalhães, integrante do programa

Desde que começou, o PAI-PJ, que virou referência nacional e inspirou iniciativas em outros estados, vem conseguindo romper a antiga cultura que orientava a execução penal, promovendo o acesso dos chamados “loucos infratores” ao tratamento na rede públicaO programa já acompanhou quase 500 portadores de sofrimento mental que cometeram crimes, sem a necessidade de internaçãoO que mais chama a atenção é o índice de reincidência, que gira em torno de 2%, em crimes de menor gravidadeNão há registro de reincidência de crimes graves“O acompanhamento da equipe é intenso, para verificar se o paciente está tomando os medicamentos, se presta contas à JustiçaNão se pode relaxar e por isso o índice de reincidência é muito baixo”, comenta a psicóloga judicial Gabriela Mansur

Um dos primeiros casos atendidos pelo PAI-PJ é de José Milton Júnior, de 49 anosEle passou por várias instituições psiquiátricas e, durante os surtos, chegou a cometer crimes como tentativa de homicídio, furto, lesão corporal e porte ilegal de arma“Eu era muito nervoso e violentoBebia, quebrava tudoQuando voltava ao normal, já estava preso de novo”, recorda José Milton

Desde que a mãe do paciente descobriu o programa, ele teve sua situação regularizada perante à Justiça e passou a contar com tratamentoTem acompanhamento psiquiátrico e psicológico e chega a fazer bicos como segurança de uma empresa“Tenho que tomar remédio controlado para o resto dos meus dias, mas levo outra vida hojeToco viola, escrevo poesiaRetomei os laços com a minha família, com a sociedade, e o mais importante, voltei a ser eu mesmo”, resume

A coordenadora Fernanda Otoni lembra que mesmo aqueles que cometeram crimes hediondos podem receber o atendimento do PAI-PJ“O impossível existe, mas não está do lado das pessoas, está nas situaçõesBuscamos escutar o sujeito e nos colocar ao seu lado, para que ele indiquei o caminho e não para que ele siga o caminho do programa”, explica“O PAI-PJ busca garantir que os portadores de sofrimento mental possam responder pelos seus crimes, conforme a lei, como qualquer cidadão, sem segregação”, ressalta.