Eles podem até não ter razão, mas clamam por liberdade. É comum ouvir, do fundo das celas do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, a pergunta: “Minha pena já acabou. Quando é que vou sair?” Muitas vezes, os que ali chegam excedem o cumprimento das medidas de segurança determinadas pelo juiz e que têm prazo mínimo de um ano. Após esse período, o paciente passa a ser submetido ao exame de cessação de periculosidade, para finalmente conseguir sair da prisão. “Mas há casos em que, após esse período, o juiz não aceita que o indivíduo volte para a cidade em que cometeu o crime. Muitos não têm para onde ir, porque a família também não aceita, e vão ficando. E, quando saem, o pós-manicômio é o mais complicado”, reconhece o diretor-geral do manicômio judiciário, José Maria Fortes de Carvalho.
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A intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada. “O que a gente verifica é que, historicamente, os pacientes sempre tiveram seu direitos violados. Em muitos casos, essas prisões se tornam perpétuas”, afirma a psicóloga judicial Romina Magalhães, integrante do programa.
Desde que começou, o PAI-PJ, que virou referência nacional e inspirou iniciativas em outros estados, vem conseguindo romper a antiga cultura que orientava a execução penal, promovendo o acesso dos chamados “loucos infratores” ao tratamento na rede pública. O programa já acompanhou quase 500 portadores de sofrimento mental que cometeram crimes, sem a necessidade de internação. O que mais chama a atenção é o índice de reincidência, que gira em torno de 2%, em crimes de menor gravidade. Não há registro de reincidência de crimes graves. “O acompanhamento da equipe é intenso, para verificar se o paciente está tomando os medicamentos, se presta contas à Justiça. Não se pode relaxar e por isso o índice de reincidência é muito baixo”, comenta a psicóloga judicial Gabriela Mansur.
Um dos primeiros casos atendidos pelo PAI-PJ é de José Milton Júnior, de 49 anos. Ele passou por várias instituições psiquiátricas e, durante os surtos, chegou a cometer crimes como tentativa de homicídio, furto, lesão corporal e porte ilegal de arma. “Eu era muito nervoso e violento. Bebia, quebrava tudo. Quando voltava ao normal, já estava preso de novo”, recorda José Milton.
Desde que a mãe do paciente descobriu o programa, ele teve sua situação regularizada perante à Justiça e passou a contar com tratamento. Tem acompanhamento psiquiátrico e psicológico e chega a fazer bicos como segurança de uma empresa. “Tenho que tomar remédio controlado para o resto dos meus dias, mas levo outra vida hoje. Toco viola, escrevo poesia. Retomei os laços com a minha família, com a sociedade, e o mais importante, voltei a ser eu mesmo”, resume.
A coordenadora Fernanda Otoni lembra que mesmo aqueles que cometeram crimes hediondos podem receber o atendimento do PAI-PJ. “O impossível existe, mas não está do lado das pessoas, está nas situações. Buscamos escutar o sujeito e nos colocar ao seu lado, para que ele indiquei o caminho e não para que ele siga o caminho do programa”, explica. “O PAI-PJ busca garantir que os portadores de sofrimento mental possam responder pelos seus crimes, conforme a lei, como qualquer cidadão, sem segregação”, ressalta.