Para Detran, situação das vans na Grande BH é regular

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais garante: não há irregularidade nas vans que, embora cheias de multas acumuladas em anos, trafegam com licenciamento em dia, entregue aos donos pelo órgão estadual. A pedido do EM, o Detran-MG analisou as placas pertencentes a peruas que fazem transporte de passageiros e estão nessa situação. De acordo com a delegada Rafaela Gigliotti, coordenadora da Administração de Trânsito do departamento da Polícia Civil, a situação dos cinco veículos identificados na reportagem é regular. Ela diz que, em algumas situações, o documento é expedido mesmo se os veículos tiverem pendências. Isso ocorre por força de ordem judicial, por efeito suspensivo após julgamento de recurso ou quando o dono do automóvel não é notificado pelo órgão de trânsito que registrou a infração. A delegada afirma que, nos casos analisados, só não foram encontrados mandados da Justiça para que o documento fosse liberado.

A situação mais comum, segundo Rafaela Gigliotti, é o dono do automóvel não ser notificado da infração. A delegada afirma que há casos em que autuações feitas pelo próprio Detran-MG não são informadas. “Essa notificação é responsabilidade do órgão que registrou a punição. Há uma deliberação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em Minas, bastante ousada e muito benéfica, que garante os direitos constitucionais. Ela diz que toda penalidade que não for regularmente notificada não pode ser cobrada para nenhum efeito”, disse. A delegada sustenta que também há casos em que a autuação só vira penalidade depois que o licenciamento é expedido. “Coincidentemente, as multas pendentes das cinco placas que nós analisamos se enquadram em alguma dessas situações, com exceção da ordem judicial. Se não for dessa forma, o Detran não licencia. Não existe nenhuma ilegalidade para licenciar veículos”, afirma. As autuações, acrescenta, não impedem o licenciamento.

Ela destaca que o sistema on-line do Detran-MG é alimentado por informações repassadas pelos órgãos de trânsito responsáveis pelas vias municipais, estaduais e federais. “Acontece de o órgão comunicar ao Detran que lavrou o auto de infração, depois que a autuação virou penalidade, mas não informa ao departamento que o proprietário do veículo foi notificado dessa autuação. Com isso, não tem como impedir o licenciamento”, argumenta. O sistema, de acordo com a delegada, funciona sem gestão humana. “Ele recebe as informações, que possibilitam ou não o licenciamento, e foi programado para captar as exceções. Se porventura essas vans estão sendo usadas para a atividade irregular de perueiros, uma coisa eu posso afiançar: elas foram regularmente licenciadas, por conta dessas exceções.”

Referência da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assuntos de trânsito, Carlos Cateb ressalta que cabe ao Detran-MG, como centralizador de todas as infrações registradas em Minas, corrigir as falhas de comunicação no sistema. “Os órgãos de trânsito têm uma ligação muito estreita e esse papel moralizador é responsabilidade absoluta do Detran. Só assim será possível cumprir o que o CTB determina, que é dar segurança ao trânsito, tirando dele fatores de risco como os perueiros.”