A facilidade com que perueiros e transportadores clandestinos que agem no aeroporto de Confins conseguem o licenciamento para continuar transitando com seus veículos, apesar de acumularem uma lista de multas, não é regra para todos os cidadãosFoi o que comprovou o fotógrafo Ronaldo Guimarães, de 52 anos, que, em 23 de setembro, foi multado por excesso de velocidade quando saía do aeroporto internacional da Grande BHO carro que ele dirigia, um Honda Fit com placa da capital, foi flagrado pelo radarO fotógrafo admite ter se esquecido de pagar a multa de R$ 85,13, que foi enviada para sua casa, a única que consta no prontuário do veículoPor causa da pendência, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2011 não foi enviado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)

O motorista só conseguiu o documento depois de pagar a multa, na tarde dessa terça-feira, no prédio do Detran no Bairro Gameleira, Região Oeste de BHSe para o fotógrafo a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede a liberação do CRLV de placas com multas pendentes foi cobrada com rigor, o mesmo nem sempre ocorre quando os infratores de trânsito são os clandestinosO Estado de Minas identificou cinco placas de vans usadas para o transporte irregular que estão carregadas de multas, registradas desde 2008No entanto, todas tiveram o licenciamento de 2010 ou 2011 expedido pelo departamento da Polícia Civil

A van placa CVV 2487, de Contagem, tem 18 multas, que somam R$ 1.585,46A primeira foi registrada em dezembro de 2008, mas o CRLV de 2011 do veículo já está nas mãos do proprietárioO documento também já foi enviado ao dono da perua placa JKH 6245, de Ribeirão das Neves, embora ela acumule nove multas desde dezembro do ano passadoCom 13 multas registradas desde julho de 2009, a dívida da de placa DDK 8387, outra de Neves, chega a R$ 1.330,11, o que não impediu que ela fosse licenciada no ano passado, assim como a de placa JKH 5985, de Sete Lagoas, que tem 17 multas acumuladas desde maio de 2009 e R$ 1.819,62 em multas

Na mesma situação está a van LCE 0388, de BHDe agosto de 2009 a novembro de 2010, ela recebeu sete multas, três por transporte clandestino de passageirosA dívida do proprietário do carro com os órgãos de trânsito chega a R$ 723,59Mesmo assim, ele recebeu o licenciamento do ano passado e o carro está liberado para rodarUm dos veículos de luxo flagrados pelo Estado de Minas transportando irregularmente passageiros do aeroporto de Confins – mesmo local onde Ronaldo foi multado – até a capital, acumula 24 multas desde abril de 2010 e dívida de R$ 2.234,63Mas o carro, um Toyota Corolla, também está com a documentação em dia

“Sei que estou errado por não ter quitado a multa e não questiono por não ter recebido o licenciamento deste anoMas a lei tem que valer para todo mundoNão é justo proprietários de veículos carregados de penalidade estarem sendo beneficiados”, disse o fotógrafoReferência da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para assuntos de trânsito, Carlos Cateb também condena o tratamento diferenciado dado pelo Detran-MG aos donos de carros“É muito estranho uma pessoa não receber a documentação do veículo por causa de uma multa que não foi paga, enquanto os perueiros, que já estão cometendo uma infração ao exercer a atividade, estão rodando com a documentação em dia, mesmo cheios de débitos e penalidades”, critica.

Entenda o caso

Reportagem publicada pelo EM segunda-feira denunciou a proliferação do transporte clandestino de passageiros em vans com multas pendentes, mas que tiveram o licenciamento de 2011 expedido pelo Detran-MGO departamento da Polícia Civil negou possíveis irregularidades, afirmando que há casos em que o documento é emitido mesmo com pendências: por ordem judicial, por efeito suspensivo depois do julgamento de recurso ou quando o dono do veículo não é notificado pelos órgãos fiscalizadores

Nessa terça-feira, o EM revelou esquema de perueiros de luxo no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, conhecidos como “piolhos”Usando veículos com prontuários carregados de multas, sem o pagamento do seguro obrigatório, entre outras irregularidades, os clandestinos cercam passageiros na saída da sala de desembarque e oferecem serviço de táxi quase que pela metade do preçoO aliciamento é registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto, mas transcorre sem interferências da fiscalização

A PRF, o DER e a prefeitura da capital, por meio da BHTrans, negaram que os donos de veículos multados não sejam notificados

A OAB-MG e a Ouvidoria de Polícia afirmam que vão cobrar explicações da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Polícia Civil sobre a emissão pelo Detran-MG de CRLV de placas com multas pendentes.