A facilidade com que perueiros e transportadores clandestinos que agem no aeroporto de Confins conseguem o licenciamento para continuar transitando com seus veículos, apesar de acumularem uma lista de multas, não é regra para todos os cidadãos. Foi o que comprovou o fotógrafo Ronaldo Guimarães, de 52 anos, que, em 23 de setembro, foi multado por excesso de velocidade quando saía do aeroporto internacional da Grande BH. O carro que ele dirigia, um Honda Fit com placa da capital, foi flagrado pelo radar. O fotógrafo admite ter se esquecido de pagar a multa de R$ 85,13, que foi enviada para sua casa, a única que consta no prontuário do veículo. Por causa da pendência, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2011 não foi enviado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
A van placa CVV 2487, de Contagem, tem 18 multas, que somam R$ 1.585,46. A primeira foi registrada em dezembro de 2008, mas o CRLV de 2011 do veículo já está nas mãos do proprietário. O documento também já foi enviado ao dono da perua placa JKH 6245, de Ribeirão das Neves, embora ela acumule nove multas desde dezembro do ano passado. Com 13 multas registradas desde julho de 2009, a dívida da de placa DDK 8387, outra de Neves, chega a R$ 1.330,11, o que não impediu que ela fosse licenciada no ano passado, assim como a de placa JKH 5985, de Sete Lagoas, que tem 17 multas acumuladas desde maio de 2009 e R$ 1.819,62 em multas.
Na mesma situação está a van LCE 0388, de BH. De agosto de 2009 a novembro de 2010, ela recebeu sete multas, três por transporte clandestino de passageiros. A dívida do proprietário do carro com os órgãos de trânsito chega a R$ 723,59. Mesmo assim, ele recebeu o licenciamento do ano passado e o carro está liberado para rodar. Um dos veículos de luxo flagrados pelo Estado de Minas transportando irregularmente passageiros do aeroporto de Confins – mesmo local onde Ronaldo foi multado – até a capital, acumula 24 multas desde abril de 2010 e dívida de R$ 2.234,63. Mas o carro, um Toyota Corolla, também está com a documentação em dia.
“Sei que estou errado por não ter quitado a multa e não questiono por não ter recebido o licenciamento deste ano. Mas a lei tem que valer para todo mundo. Não é justo proprietários de veículos carregados de penalidade estarem sendo beneficiados”, disse o fotógrafo. Referência da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para assuntos de trânsito, Carlos Cateb também condena o tratamento diferenciado dado pelo Detran-MG aos donos de carros. “É muito estranho uma pessoa não receber a documentação do veículo por causa de uma multa que não foi paga, enquanto os perueiros, que já estão cometendo uma infração ao exercer a atividade, estão rodando com a documentação em dia, mesmo cheios de débitos e penalidades”, critica.
Entenda o caso
Reportagem publicada pelo EM segunda-feira denunciou a proliferação do transporte clandestino de passageiros em vans com multas pendentes, mas que tiveram o licenciamento de 2011 expedido pelo Detran-MG. O departamento da Polícia Civil negou possíveis irregularidades, afirmando que há casos em que o documento é emitido mesmo com pendências: por ordem judicial, por efeito suspensivo depois do julgamento de recurso ou quando o dono do veículo não é notificado pelos órgãos fiscalizadores.
Nessa terça-feira, o EM revelou esquema de perueiros de luxo no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, conhecidos como “piolhos”. Usando veículos com prontuários carregados de multas, sem o pagamento do seguro obrigatório, entre outras irregularidades, os clandestinos cercam passageiros na saída da sala de desembarque e oferecem serviço de táxi quase que pela metade do preço. O aliciamento é registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto, mas transcorre sem interferências da fiscalização.
A PRF, o DER e a prefeitura da capital, por meio da BHTrans, negaram que os donos de veículos multados não sejam notificados.
A OAB-MG e a Ouvidoria de Polícia afirmam que vão cobrar explicações da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Polícia Civil sobre a emissão pelo Detran-MG de CRLV de placas com multas pendentes.