Casas noturnas de BH travam batalha contra projeto que proíbe garrafas de vidro

Donos de casas noturnas de Belo Horizonte já se posicionaram contra o Projeto de Lei 839/09, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), que prevê a mudança de um hábito antigo nesses ambientes: o uso de garrafas de vidro para venda de bebidas. “É um projeto inconstitucional que vai gerar prejuízo de mais de R$ 1 milhão às casas noturnas, que somam entre 150 e 200 na cidade”, garante o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo César Marcondes Pedrosa.

O projeto já foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). “Contamos com o bom senso do Executivo para vetar esse projeto. Já pedimos uma reunião com o secretário de Governo, Geraldo Valadão, e não queremos nem pensar na possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade”, afirma Pedrosa.

A perda de receita nos estabelecimentos, segundo o presidente, será provocada pela queda de pelo menos 30% nas vendas. “São casas que fazem altos investimentos para cumprir regras de regulação urbana, de prevenção a incêndios, contratam segurança particular e gastam em decoração como diferencial. Mas com essa medida vão acabar tendo prejuízo. Como você vai servir um cliente que compra uma garrada de bebida, como uisque, espumante ou vinho? Em copos de plásticos?”, questiona.

Para Paulo César Pedrosa, não cabe ao Legislativo a decisão de como servir seus produtos aos clientes. “Isso deve ficar a cargo do empreendedor”, defende. Ele acredita que, se passar a valer, a norma provocará o esvaziamento dos espaços e a migração dos fregueses para outras casas noturnas de cidades vizinhas e a consequente redução do quadro de funcionários.

Apesar de classificar as casas noturnas como estabelecimentos que cobram entrada ao público e que sejam destinados à apresentação de shows artísticos e eventos desportivos, o presidente do sindicato afirma que o texto poderá confundir até mesmo a categoria. “O projeto não esclarece se a proibição é válida também para locais que cobram couvert artístico ou consumação mínima.”

Fama

Como justificativa para elaboração da proposta, o vereador cita a preocupação com a violência nos estabelecimentos e a garantia da integridade física dos frequentadores. Mas, para Pedrosa, o argumento não se sustenta. “Estamos falando de uma cidade que faz sucesso pela fama dos bares e casas noturnas e não de um lugar conhecido pela violência. O projeto é contraditório. Isso repercute mal. Cria uma imagem que a cidade não tem”, referindo-se aos 12 mil pontos comerciais que dão a BH o nome de Capital dos Botecos. Segundo ele, os casos de violência já registrados ocorrem fora dos ambientes citados no projeto. “Ele está usando casos isolados para punir todo o setor”, afirma. Para ele, o assunto é de competência dos órgãos de segurança e não do Legislativo.

Para quem está à frente das casas noturnas, a medida também causou incômodo. “Trabalhamos com públicos distintos há 22 anos e não temos histórico de violência com uso de garrafas”, afirma o diretor das boates Roxy e Josefine, na Savassi, Região Centro-Sul de BH, Alexandre Guimarães. Ele afirma que, se virar lei, o projeto vai interferir negativamente nas vendas. “Vendemos cervejas long neek e garrafas de bebidas destiladas, como whisky e espumantes. Não combina servir uma bebida dessas em copos de plástico”, disse. Procurado, o vereador Paulinho Motorista não atendeu o telefone nem retornou às ligações.