A fuga do traficante Roni Peixoto, beneficiado pelo regime semiaberto, levou o Ministério Público e o Judiciário a admitirem que não têm como confirmar a veracidade dos documentos anexados aos processos quando se trata de pedidos de emprego externo para presos condenados. Em 13 de maio, a promotora da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem, Luciana Cristina Gianmasi, deu parecer favorável a solicitação de emprego para Roni Peixoto. O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri acatou o pedido dos advogados Camila Miranda e Sânzio Reis Barbosa, para que o cliente trabalhasse num local identificado como Centro Automotivo Apolo Ltda., mas o endereço e a documentação apresentados são do Centro Automotivo Moraes. O MP deve pedir à Polícia Civil instauração de inquérito para apurar a suposta falsificação de documentos.
Também foi anexada ao processo uma declaração do Centro Automotivo Apolo, indicando que o traficante receberia salário de R$ 650 mensais como auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com intervalo de duas horas para almoço.
Advogados
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, “todo parecer dos promotores de Justiça é baseado na documentação apresentada pelos advogados e não há como saber se ela é falsa”. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas afirmou que, nesses casos, os juízes somente agem quando legalmente provocados. “A decisão que autorizou o trabalho de Roni Peixoto foi baseada nos documentos apresentados pelos representantes do réu, incluindo a carta de emprego da oficina, cópia do CNPJ e o contrato social da empresa, que tem quatro vias. Diante dessa documentação, o juiz autorizou a saída para o trabalho. Quanto à veracidade, a Vara de Execuções Criminais não tem como verificar a autenticidade dos documentos que são apresentados pelo advogado legalmente constituído pelo réu. Sendo assim, em caso de irregularidade, os responsáveis vão responder criminalmente e essa responsabilização fica a cargo do Ministério Público”, informou o TJMG.
O Centro Automotivo Apolo fica na Rua Ituiutaba, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A pessoa que assina a suposta declaração da empresa, Fabiano de Oliveira, não existe, segundo os responsáveis pela oficina.
Na decisão da promotora, ela se diz favorável à autorização para Roni trabalhar mediante apresentação mensal de frequência e envio de cópia da carteira de trabalho assinada pelo empregador. Os advogados Camila Miranda e Sanzio Reis foram procurados pelo Estado de Minas e não quiseram falar. De acordo com o escritório Linhares Reis Advogados, onde os dois atuam, a família do traficante entregou o pedido de emprego com a documentação da empresa aos defensores, e estes os encaminharam à Justiça. A promotora, o juiz e os dois sócios do Centro Automotivo Moraes não quiseram comentar o assunto.