A Justiça indeferiu uma liminar requerida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra a determinação da Secretaria de Educação de registrar como faltas as ausências ao trabalho do profissional da educação que aderir à greve

Os professores da rede estadual estão em greve há mais de um mês

A liminar do sindicato dizia que a motivação da greve foi o descumprimento de regras estabelecidas na Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério públicoAlém disso, o Sind-UTE/MG argumentou que a greve não traria prejuízo para o calendário escolar, “diante da reposição dos dias não trabalhados”

Para o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Octávio de Almeida Neves, esclareceu que o piso salarial da categoria ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) Apesar de reconhecer a greve como “instrumento a serviço da cidadania”, o magistrado citou entendimento do STF em que o órgão recomenda que, até a edição de legislação específica pertinente, deverão ser aplicadas as Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, que dispõem sobre a especialização de turmas dos tribunais do trabalho em processos coletivos e sobre o exercício do direito de greve, respectivamente.

De acordo com o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de faltaPor isso, o magistrado concluiu que os grevistas devem assumir os riscos, e se houver reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los A decisão ainda cabe recurso.

O em.com procurou representantes do Sind-UTE/MG que não quiseram comentar o assunto

Conversa com o governo

Nesta quinta-feira, os deputados informaram que vai ser criada uma comissãopara acompanhar as negociações entre governo e servidores estaduais em greveOs parlamentares já demonstraram interesse de conversar com o Governador de Minas Gerais, Antônio AnastasiaEles querem discutir a campanha salarial dos professores que estão parados desde 8 de junho

Os educadores reivindicam o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horasHoje eles recebem o piso de R$ 369

Nesta terça-feira, os professores fecharam a BR-381, em João Monlevade, na Região Central do Estado, por cerca de 40 minutos como forma de protesto contra o impasse

Reajustes

As negociações dos professores com o governo ainda estão travadas, porém foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta de reajuste salarial à outros servidores estaduaisA proposição havia sido apresentada pelo governo de Minas na última terça-feira.

O reajuste será concedido de maneira escalonadaOs servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015

O aumento valerá para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia MilitarOs inativos também serão contemplados com o aumentoOs policiais civis, em greve 10 de maio, não gostaram da proposta, mas serão beneficiados da mesma foram que os outros servidores