A Justiça Federal liberou ontem a atuação da empresa Logística Locação de Veículos Ltda., com direito a motorista, para oferecer o transporte de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo HorizonteA decisão, ainda que em caráter de liminar, abre precedente para uma corrida aos tribunais dos chamados perueiros de luxo, popularmente conhecidos como “piolhos” – denominação de carros de passeio que oferecem um arriscado serviço de táxi ilegal nas filas de espera dos passageiros que desembarcam diariamente em ConfinsA prática vinha sendo combatida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), desde maio, após série de denúncias publicadas, na ocasião, pelo Estado de Minas.

Só o autor da ação, o advogado Dino Miraglia, afirma ter sido procurado ontem mesmo, no dia em que a decisão foi publicada, por oito donos de locadoras de veículos que oferecem o mesmo tipo de serviço, interessados em entrar com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça FederalO advogado alega ter conseguido provar na Justiça que as empresas em questão não trabalham com transporte clandestino, mas sim alugam carros com motorista a terceiros“Eu mesmo contrato o serviço delas para o meu escritório, quando quero mandar um advogado meu para Brasília, por exemploEm vez de chamar um táxi desconfortável, contrato o carro com motorista profissionalOutras empresas também fazem isso, como algumas mineradoras, por exemplo”, compara.

Dnit

O advogado não explica, no entanto, o motivo de ter optado por processar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não responde pela regulação do transporte de passageiros no país e sim, de cargasO caminho mais natural seria acionar o DER que, segundo a assessoria de imprensa, não foi oficialmente intimado e não vai se manifestarMiraglia sai em defesa dos clientes“Nem todo carro que oferece transporte para um local específico é táxi pirataPara mim, causa estranheza a máfia que fizeram no aeroporto, onde só pode trabalhar táxi de Confins e de Lagoa Santa, cobrando um absurdo”, opina.

Na decisão favorável, a juíza titular da 7ª Vara Federal, Simone dos Santos Lemos, considera que, “neste primeiro e provisório exame, que a disponibilização de carros de médio e pequeno porte para locação, juntamente com motorista, não caracteriza transporte coletivo intermunicipal para o qual se exige autorização, concessão ou permissão”Ela ressalva, porém, que o direito se estende apenas ao “contratante e seus eventuais familiares, sob pena de se caracterizar a prestação de serviço coletivo sem o necessário controle do Poder Público”.

Memória - Táxis ilegais são motivo de preocupação

Em maio, série de reportagens do Estado de Minas denunciou que o aeroporto de Confins tornou-se ponto de embarque em veículos executivos que compõem a frota clandestina do transporte de passageiros, os chamados perueiros de luxoA cada pouso, pelo menos cinco falsos taxistas revezam-se na saída dos passageiros, oferecendo arriscado serviço de táxi ilegal a preços entre R$ 60 e R$ 75, contra a média de R$ 95 cobrados pela frota regularUm transporte arriscado, principalmente diante da pressão sobre o motorista ao se deparar com uma blitz de rotina, ou pelos abusos de velocidade no trajeto, para compensar o preço baixo da corridaNão há nem como ter certeza de que o condutor é habilitado