Justiça abre precedente para perueiros de luxo na Grande BH

A Justiça Federal liberou ontem a atuação da empresa Logística Locação de Veículos Ltda., com direito a motorista, para oferecer o transporte de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, ainda que em caráter de liminar, abre precedente para uma corrida aos tribunais dos chamados perueiros de luxo, popularmente conhecidos como “piolhos” – denominação de carros de passeio que oferecem um arriscado serviço de táxi ilegal nas filas de espera dos passageiros que desembarcam diariamente em Confins. A prática vinha sendo combatida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), desde maio, após série de denúncias publicadas, na ocasião, pelo Estado de Minas.

Só o autor da ação, o advogado Dino Miraglia, afirma ter sido procurado ontem mesmo, no dia em que a decisão foi publicada, por oito donos de locadoras de veículos que oferecem o mesmo tipo de serviço, interessados em entrar com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal. O advogado alega ter conseguido provar na Justiça que as empresas em questão não trabalham com transporte clandestino, mas sim alugam carros com motorista a terceiros. “Eu mesmo contrato o serviço delas para o meu escritório, quando quero mandar um advogado meu para Brasília, por exemplo. Em vez de chamar um táxi desconfortável, contrato o carro com motorista profissional. Outras empresas também fazem isso, como algumas mineradoras, por exemplo”, compara.

Dnit

O advogado não explica, no entanto, o motivo de ter optado por processar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não responde pela regulação do transporte de passageiros no país e sim, de cargas. O caminho mais natural seria acionar o DER que, segundo a assessoria de imprensa, não foi oficialmente intimado e não vai se manifestar. Miraglia sai em defesa dos clientes. “Nem todo carro que oferece transporte para um local específico é táxi pirata. Para mim, causa estranheza a máfia que fizeram no aeroporto, onde só pode trabalhar táxi de Confins e de Lagoa Santa, cobrando um absurdo”, opina.

Na decisão favorável, a juíza titular da 7ª Vara Federal, Simone dos Santos Lemos, considera que, “neste primeiro e provisório exame, que a disponibilização de carros de médio e pequeno porte para locação, juntamente com motorista, não caracteriza transporte coletivo intermunicipal para o qual se exige autorização, concessão ou permissão”. Ela ressalva, porém, que o direito se estende apenas ao “contratante e seus eventuais familiares, sob pena de se caracterizar a prestação de serviço coletivo sem o necessário controle do Poder Público”.

Memória - Táxis ilegais são motivo de preocupação

Em maio, série de reportagens do Estado de Minas denunciou que o aeroporto de Confins tornou-se ponto de embarque em veículos executivos que compõem a frota clandestina do transporte de passageiros, os chamados perueiros de luxo. A cada pouso, pelo menos cinco falsos taxistas revezam-se na saída dos passageiros, oferecendo arriscado serviço de táxi ilegal a preços entre R$ 60 e R$ 75, contra a média de R$ 95 cobrados pela frota regular. Um transporte arriscado, principalmente diante da pressão sobre o motorista ao se deparar com uma blitz de rotina, ou pelos abusos de velocidade no trajeto, para compensar o preço baixo da corrida. Não há nem como ter certeza de que o condutor é habilitado.