O esgotamento da célula de resíduos hospitalares do aterro sanitário da BR-040, na Região Noroeste de Belo Horizonte, não é um dilema apenas para a prefeitura da capital, mas preocupa o próprio setor de saúde, que teme um colapso do sistema diante da falta de local para destinação correta de rejeitos. De acordo com a coordenadora da Comissão Técnica de Meio Ambiente e Infraestrutura da Associação de Hospitais de Minas Gerais (AHMG), Renata Linhares, no limite o impasse pode impedir a prestação de serviços de saúde.
O quadro, que na avaliação dela já é grave, tem outro complicador. Segundo a coordenadora, empresas contratadas pelas unidades de saúde para o serviço de coleta e incineração de resíduos não aceitos no aterro sanitário da BR–040, no Bairro Califórnia, estariam operando com problemas em suas licenças ambientais. “Há firmas com irregularidades no monitoramento de gases, no controle dos processos de tratamento e ainda operando acima da capacidade licenciada”, alerta a coordenadora.
A denúncia, segundo Renata, será um dos temas tratados hoje no 1º Seminário Gestão da Saúde e Serviços Hospitalares, marcado para começar às 9h, no Expominas, no Bairro Gameleira, Região Oeste da capital. O evento, realizado pela AHMG e pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) tem o objetivo de abrir a discussão em torno deste e de outros desafios para o setor.
Legislação De acordo com o setor jurídico da AHMG, a falta de tratamento e destinação final para os resíduos de saúde das unidades da capital pode criar ainda um problema legal para clínicas e hospitais. “O setor está preocupado porque, conforme a legislação, as instituições são corresponsáveis pela destinação final do lixo hospitalar. Se algum tipo de resíduo foi tratado de forma irregular, os prestadores do serviço de saúde também serão punidos com multas”, alerta o advogado da instituição, Gianmarco Loures Ferreira.
A determinação está estabelecida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), sancionado em 2010. Em casos extremos, Gianmarco afirma que as unidades podem chegar a perder o alvará sanitário e, consequentemente, a autorização de funcionamento. “Não queremos isso. Queremos buscar junto à prefeitura e a empresas terceirizadas uma saída para o problema”, diz.
CIDADÃO
Além do papel a ser cumprido por União, estados e município, empresas terceirizadas e prestadores de serviços de saúde, a responsabilidade da população será discutida no seminário. Segundo Renata Linhares, há um sério problema ambiental provocado pelo descarte inadequado de resíduos de saúde dentro das casas. “As pessoas pegam cartelas com restos de comprimidos, vidros de remédios, seringas para aplicação de insulina e jogam tudo no lixo. Todo esse material vai para o aterro junto com o lixo doméstico e isso é um grande problema”, alerta.
Dados da AHMG mostram que das mais de 200 mil toneladas de resíduos de saúde gerados no país em 2010, 27,5% foram parar em aterros sanitários e 15,4% foram descartados direto nos lixões.
Cuidado em casa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária lançou no dia 22 um hotsite sobre o descarte correto de medicamentos, para orientar a população. Segundo a Anvisa, remédios que vão parar no lixo comum podem contaminar o meio ambiente e se tornar um problema de saúde pública.