Decisão tomada nessa quinta-feira pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) reacende a insatisfação de moradores do Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e injeta na comunidade uma forte dose de desconfiança sobre o futuro do mercado distrital do bairro. Por quatro votos a três, com quatro abstenções, integrantes do Compur aprovaram a mudança de classificação das ruas Ouro Fino e Bernardo Figueiredo (no trecho entre Avenida Afonso Pena e Rua Opala), de uso exclusivamente residencial para uso misto. A mudança, que ainda vai passar pelo crivo da Câmara Municipal, abre precedentes para implantação de grandes empreendimentos no local, como hotéis, shoppings, hospitais e hipermercados. Com isso, a comunidade teme que seja ressuscitado o projeto de erguer no lugar do mercado um complexo com dois hotéis, shopping com estacionamento de 2 mil vagas e um novo centro de compras.
O projeto da obra foi apresentado pela Santec Empreendimentos Ltda. à Prefeitura de BH em outubro de 2010, em resposta a uma proposta de manifestação de interesse (PMI) lançada pela administração municipal. Depois de gerar polêmica com comerciantes do mercado e comunidade, o processo foi suspenso em maio. Agora, temem moradores, pode estar tendo caminho reaberto pela decisão do Compur.
“Somos contra a implantação desse complexo. Além de extinguir um importante bem do bairro e pôr em risco a atividade econômica dos comerciantes ali instalados, ele pode trazer impactos de toda ordem para o Cruzeiro, como agravamento dos problemas de trânsito, sobrecarga das rede de energia elétrica e de esgoto, além de poluição visual e sonora”, afirma a presidente da Associação dos Cidadãos do Bairro Cruzeiro (Amoreiro), Patrícia Caristo. Segundo ela, ação civil pública foi ajuizada pela associação há 10 dias, pedindo o cancelamento do projeto.
A decisão dessa quinta-feira também foi mal vista pela presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), seção Minas Gerais, Cláudia Pires. “A aprovação do Compur, com voto majoritário dos integrantes que representam a administração municipal, é prova clara de que a proposta do megaempreendimento está de pé”, sustenta Cláudia, que integra o conselho como uma das representantes da sociedade civil e foi voto vencido na decisão.
Mas, para a secretária-adjunta de Planejamento Urbano, Gina Beatriz Rende, a aprovação da reclassificação de uso não é um indicativo do fim do mercado. “Os trechos dessas vias já são predominantemente comerciais e, como a classificação mista, tudo o que está instalado hoje poderá se regularizar. A prefeitura já desistiu do novo empreendimento como um todo. Ele está suspenso. Não sei dizer se ele pode voltar, mas o prefeito já disse que não há esse interesse”, argumentou a secretária.
Sobre o temor da comunidade do Cruzeiro de ver o distrital ser descaracterizado com a implantação de um complexo hoteleiro e de um shopping, Gina afirma que “não é a mudança de classificação de via que vai dizer se o mercado fica ou não”. No entanto, ela deixa claro que o futuro do espaço depende do uso que a população faz dele. “Se houver dinamismo, mais movimento, vai permanecer. Mas, se continuar como está, com grande parte das lojas fechadas, precisará ter novo uso”, alerta.
Apesar da afirmativa da secretária sobre a suspensão do PMI, a dúvida em torno do andamento do projeto da Santec ou de qualquer outra empresa ainda paira sobre o distrital do Cruzeiro. Isso porque o empreendimento, datado de 1974, integra o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, publicado no dia 21 no Diário Oficial do Município, em decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Abstenções
Na lista dos membros do Compur que optaram por não se manifestar sobre a proposta de reclassificação está o vereador Wagner Messias (Preto), que se encontrará futuramente com o projeto de mudança de uso das vias do Cruzeiro na Câmara. “Já acertei com o vereador Pablito (também membro do Compur) que não iremos nos posicionar no conselho sobre assuntos que são pertinentes à Câmara. Não somos contra o Compur, mas o conselho não pode deliberar sobre o que é competência da Câmara.”
Portas abertas para hotéis na Pampulha
A apresentação de projetos para construção de dois empreendimentos hoteleiros na região da Pampulha aos membros do Compur nessa quinta-feira também esquentou a discussão durante o encontro. Previstos para serem erguidos na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro São Luís (veja ao lado), os hotéis são os primeiros a dar entrada no pedido de licenciamento urbanístico na Prefeitura de Belo Horizonte depois da nova regulamentação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 13. Com as mudanças descritas no Decreto 14.479, cai por terra a figura do licenciamento ambiental e passam a ser consideradas apenas questões urbanas. Com isso, os empreendedores deverão apresentar à administração municipal o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com informações sobre reflexos no trânsito, rede elétrica, de esgoto e demandas por educação, saúde e transporte coletivo, por exemplo.
De acordo com a presidente do IAB, Cláudia Pires, integrante do Compur, a apresentação feita pelas construtoras é superficial e não traz elementos suficientes para avaliação dos impactos. Ela teme que a implantação das duas torres hoteleiras de cerca de 15 andares altere a caracterização horizontalizada da região. Cláudia questiona ainda o prazo de 30 dias estabelecido pela prefeitura para análise do EIV. “A administração municipal não tem corpo técnico para fazer essa avaliação em tão curto prazo. Se conseguir fazer, com certeza será insuficiente e deficitária”, critica.
A chegada dos hotéis também assusta a comunidade do entorno. Para uma das representantes da Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José, Adriene Arantes, problemas podem se agravar com as construções. “A região não está suportando seu crescimento natural. Com dois hotéis, engarrafamentos, apagões e alagamentos serão ainda mais frequentes”, acredita. Segundo ela, a associação já fez ao Ministério Público denúncia de crime ambiental contra as construtoras. “Durante o processo de terraplanagem, elas estavam desviando cursos d’água e jogando direto para a rede de esgoto”, alega.
Ao se defender, a CMR Construtora informou que toda a obra de terraplanagem foi feita de forma regular e com aval da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Sobre as questões urbanas, ele afirma que concessionárias como Cemig e Copasa já deram sinal verde para a construção. Conforme a Brisa Empreendimentos, responsável pelo outro hotel, todas as determinações técnicas e jurídicas estão sendo obedecidas para a execução da obra.