Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais em Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos das negociações com o governoNesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da JustiçaA resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidorSegundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração globalCom a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STFEsse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básicoOs servidores, portanto, são beneficiados pela decisão do STF

Na tarde desta quarta-feira, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greveEles continuam as discussões sobre pressionar o governo para o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas

Aguarde mais informações