Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básicaO modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídioDe acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modeloO governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receberA coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico
De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa""Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídioQuem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial"Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhosNesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho“Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.
A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%“A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundoO acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamentoEstabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidorO piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.
O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídioSegundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou
(Com informações de Flávia Ayer)