MPF exige instalação de delegacias da Polícia Federal em Pouso Alegre e Itamonte

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a União a instalar uma delegacia da Polícia Federal em Pouso Alegre e outra em Itamonte, no Sul de Minas. A subseção judiciária de Pouso Alegre, com 73 municípios, é  atendida pela PF de Varginha, que atende também parte dos municípios pertencentes à subseção de Lavras, além dos 34 municípios da própria subseção de Varginha.

A sobrecarga de trabalho dos policiais federais piora a cada dia, tanto pela falta de pessoal quanto pela grande área sob sua responsabilidade. Para exemplificar a situação, a ação do MPF mostra que, em seis meses, de 139 inquéritos policiais que investigavam o crime de moeda falsa, 122 foram arquivados, seja porque não se conseguiu apurar a autoria, seja por falta de elementos suficientes para que uma denúncia fosse oferecida.

Questionada a respeito da situação, a Direção-Geral da Polícia Federa teria afirmado ao Ministério Público que defender a criação de uma delegacia em Pouso Alegre para tornar mais eficaz a persecução penal no Estado de Minas Gerais seria uma “atitude egoística” e que as decisões da Administração Central seriam baseadas em critérios técnicos. Conforme o MPF, o procurador da República José Lucas Perroni Kalil aponta ainda outro motivo para a instalação de uma delegacia da PF na região: o Decreto Federal 4.411, de 2002, que obriga a manutenção de policiais federais nasunidades de conservação federal. “Só na área da subseção judiciária de Pouso Alegre, temos o Parque Nacional de Itatiaia, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e a Floresta  Nacional de Passa Quatro, todas unidades de conservação federal. Portanto, a instalação de uma unidade policial aqui é obrigatória e não discricionária como parece acreditar a Direção da PF”, disse.

O Ministério Público pediu que a Justiça conceda liminar obrigando a União a instalar unidades ou escritórios da PF em Pouso Alegre e Itamonte ou em outro município abrangido pelas unidades de conservação federais, com, no mínimo, cinco delegados e 38 funcionários, estrutura que foi relatada como o mínimo necessário pelo anterior superintendente da Polícia Federal em Minas. Caso o pedido não seja atendido, o Ministério Público pede o deslocamento de delegados, agentes e escrivães para a região das unidades de conservação federais durante o período de estiagem para coibirem e investigarem incêndios criminosos que se tornam comuns nessa época do ano.