Em meio ao movimento de moradores de bairros nobres de Belo Horizonte interessados em pagar pela instalação de sistema de videomonitoramento eletrônico na porta de casa, a prefeitura anunciou ontem que deve lançar edital até o início de setembro para a compra de 300 câmeras de vigilância a serem instaladas em toda a cidade. O assunto é tratado com o máximo de discrição pela administração municipal, para evitar acusações de quebra de confiança dos termos do edital de concorrência, antes de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Por esse motivo, ainda não se sabe quais pontos estratégicos da capital passariam a ser monitorados eletronicamente.
Segundo uma fonte da administração municipal, um comitê interno foi montado na prefeitura, com a contratação de um especialista designado especificamente para a missão de criar um sistema público de videomonitoramento, integrando as câmeras de trânsito da BHTrans, o Olho Vivo e a parceria do efetivo da Guarda Municipal com a Polícia Militar. Caso não haja recursos para bancar as câmeras capazes de dar cobertura aos 400 bairros da cidade, não está descartada parceria com as próprias comunidades interessadas em ter o sistema, que arcariam com parte do investimento.
Segundo a PBH, o novo edital não se sobrepõe ao edital de licitação publicado em 17 de junho passado, que abriu concorrência para a instalação de sistema de câmeras em mais 100 pontos da cidade, com prioridade para portas de escolas e centros de saúde. O monitoramento eletrônico voltado para a educação e a saúde em BH estava prometido desde 2007, para instalação a partir de janeiro do ano seguinte, como divulgou o Estado de Minas na época. Até hoje, entretanto, o sistema não entrou em funcionamento.
A partir da experiência com o sistema Olho Vivo, a Polícia Militar aponta o videomonitoramento como mecanismo capaz até de zerar a criminalidade em áreas com altos índices de violência. Atualmente, mais de 350 câmeras vigiam ruas de Belo Horizonte e de pelo menos outros 10 municípios mineiros. Os primeiros testes do Olho Vivo foram feitos em BH, entre 2002 e 2003. Um ano depois, foram instaladas 72 câmeras no Centro, Barro Preto e na Savassi, na Região Centro-Sul, por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH).
As imagens são monitoradas pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop) da PM, no prédio do comando-geral, na Praça da Liberdade, Centro Sul de BH. O projeto foi expandido em 2007, quando mais 84 câmeras passaram a vigiar a área do 34º Batalhão. Elas estão montadas nas principais vias dos bairros Padre Eustáquio, Caiçara, Alípio de Melo e na Pedreira Prado Lopes, na Região Noroeste, além das imediações do Mineirão, na Pampulha. A central de monitoramento dessas imagens fica na sede do batalhão, no Caiçara. Com isso, a capital passou a ser monitorada por 156 câmeras. É o município mineiro com maior quantidade de equipamentos.
Entenda o caso
ONTEM
Matéria publicada pelo Estado de Minas mostra que a instalação de guaritas, cancelas e muros por moradores de BH deixa até a prefeitura sem saber se obstáculos são ou não legais. Além de financiar esses dispositivos, associações de bairros como Pampulha, Floresta e Anchieta querem bancar a instalação de câmeras de vigilância.
ANTEONTEM
O EM mostra que moradores dos bairros Belvedere, São Bento e Santa Lúcia estão dispostos a assumir o custo de pelo menos R$ 500 por residência para ter acesso ao sistema Olho Vivo, já operado pela PM em regiões de índice mais alto de criminalidade. Cada câmera sairia por R$ 100 mil, exigindo a adesão de 200 residências, ao custo de R$ 500 cada. Especialistas alertam para uma possível privatização da segurança.