Na terça-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) espera concluir levantamento sobre o impacto da medida nos cofres do governoEstudos preliminares estimam acréscimos de R$ 2,5 bilhões por ano nos gastos do governo com o pagamento proporcionalA conta é aplicada aos cerca de 153 mil servidores da educação, o que equivale a 38% dos cargos, que recebem de acordo com o modelo anterior ao subsídio, implantado em janeiro pelo governo e que incorpora o vencimento básico e as gratificações em parcela única.
Levada em consideração a proporção das horas de trabalho, os servidores do estado adeptos ao sistema antigo teriam que receber, no mínimo, R$ 712 como vencimento básico, fora as gratificaçõesAtualmente, o vencimento chega a R$ 369, fora a complementação para o salário mínimo“O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55% com o Executivo e o governo tem margem de 46,53%O governo não descumprirá a determinação do pagamento, mas há um impasse em relação à LRFO STF terá que esclarecer essa dúvida”, afirma a secretária da pasta, Renata Vilhena
Um dos impasses é o fato de Minas Gerais não ter direito a receber complementação do governo federal para pagar o salário dos professoresA expectativa da Seplag é que o estudo detalhado do impacto financeiro, com base em cada contracheque, aponte gasto inferior a R$ 2,5 bi, mas, ainda assim, capaz de extrapolar a LRF“Uma das possibilidades é pagar de forma escalonada