Ipaba – Mesmo acusado nos Estados Unidos, depois de ter sido deportado, de ser cúmplice no assassinato de três pessoas de uma mesma família, em 2009, o pedreiro Elias Lourenço Batista, 29 anos, pode ainda ser processado no Brasil pelo Ministério Público Estadual. A informação é do advogado e presidente da Comissão de Direito e Mundialização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Eduardo Carvalho Tess Filho. Em sua cidade natal, Ipaba, no Vale do Rio Doce, a 225 quilômetros de Belo Horizonte, Batista disse ao Estado de Minas que não se apresentará voluntariamente a uma corte norte-americana. A legislação brasileira proíbe que um cidadão seja deportado, qualquer que seja a acusação.
Por acreditar que está fora do alcance da Justiça norte-americana, Elias Batista se mostrou muito calmo e confiante ao falar sobre as acusações, em sua casa pequena e simples de dois cômodos. Ele tinha acabado de voltar de uma pescaria e estava com as três filhas, de 2, 8 e 9 anos, e a mulher, Luzia Maria da Silva, de 35. “Não sei o que ocorreu com os meus patrões. A gente morava numa das casas deles na cidade de Omaha. Um dia, eles viajaram e não os vi mais. Não matei ninguém, mas não posso falar sobre os outros”, disse, fazendo referência à situação dos seus dois amigos que estão presos nos EUA.
A confissão de Valdeir Gonçalves dos Santos pegou a todos na cidade de surpresa, inclusive a Elias. “O Valdeir deve ter ficado doido. Falaram lá no presídio nos Estados Unidos que ele não estava aguentando a pressão da prisão. A gente não fala inglês direito e os guardas lá deixam a gente sozinho. Ficam mandando a gente confessar, jogando um contra o outro”, afirma.
Elias diz saber que não pode ser deportado, mas afirma que, se alguém da corte americana quiser procurá-lo para falar sobre o caso, ele ajudará. “Não pretendo voltar aos Estados Unidos nunca mais. Foi uma terra de muito sofrimento para mim. Se as autoridades quiserem me ouvir no Brasil, posso até ajudar no que for possível, mas para lá não volto nunca”, afirma Batista.
Frustração
Nos Estados Unidos, a enteada do empresário Vanderlei Szczepanik, Tatiane Costa Klein, de 28, se disse frustrada ao saber que Elias não pode ser forçado a se apresentar numa corte americana. “Esperava que ele fosse deportado e cumprisse aqui a sua pena, pois tu bem sabe como são as leis do Brasil. Mas vou tentar falar com o promotor (do Condado de Douglas) no decorrer da semana. Se ele me falar que não vamos conseguir trazê-lo, vou tentar mover algo no Brasil”, disse.
De acordo com o advogado especialista em direito internacional Eduardo Tess, a possibilidade de deportação é nula. “O que pode ocorrer é a enteada da vítima contratar um advogado para servir de assistente de acusação da promotoria do Ministério Público de Minas Gerais. Nesse caso, as promotorias brasileira e norte-americana colaborariam na formação do caso, mas ele seria julgado e, se condenado, cumpriria as penas previstas pela legislação brasileira”, disse. Ainda de acordo com Tess, o governo do Brasil pouco pode fazer pelos outros dois ipabanos detidos nos EUA. “O máximo que o Itamaraty faz é acompanhar o caso para ter certeza de que não haverá violações dos direitos do cidadão brasileiro.”
Sobre sua estada nos EUA, Elias conta ter passado por muitos momentos difíceis. “Quando atravessamos pelo México com os coiotes, contrabandistas de pessoas pelas fronteiras americanas, me deram só pão com pimenta e um pouco de água. Tive inflamação das hemorróidas, do estômago, quase morri. Depois, me cobraram R$ 8 mil. Sequestraram-me enquanto minha família tentava conseguir o dinheiro”, lembra.
O que diz a lei
A extradição é definida dos artigos 76 a 94 do Estatuto do Estrangeiro e a Justiça brasileira decide se a concede ou não. A extradição pode ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
No artigo 77, a legislação lista as condições em que não se concede a extradição. A primeira delas trata dos cidadãos do Brasil. A extradição não será liberada quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição da nacionalidade se verificar após o fato que motivar o pedido.