Está marcada para as 10h de quarta-feira uma nova rodada de negociações entre representantes do governo do estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no Ministério Público de Minas Gerais. Nesta manhã, o sindicato se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. “O sindicato reforçou mais uma vez a necessidade de o governo apresentar uma política salarial com base no vencimento básico e não no subsídio”, explica o coordenador de comunicação do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca. Devem participar da reunião as secretarias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
Ainda segundo ele, Marques prometeu levar o posicionamento ao estado. Também está marcada para amanhã à tarde mais uma assembleia dos professores para discutir os rumos do movimento. O encontro acontecerá no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Protestos
Durante a reunião no Ministério Público nesta terça-feira, os profissionais da educação protestaram em outros pontos da cidade. Um grupo de professores foi recebido por representantes da Superintendência de Ensino, na Avenida Portugal, Região da Pampulha, depois de ocupar a sede. Outro grupo tomou a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, para protestar.
A resolução faz cumprir a Lei 11.738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global.
Com a medida cautelar, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF.