A greve dos professores da rede estadual pode parar na Justiça

O Ministério Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação de multa em caso de descumprimentoO procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensinoA expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade“Não é a medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a levaremos às últimas consequênciasEspero que os professores retomem as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador

O MP intermediou uma reunião, nessa quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhos em Educação (Sind-UTE)Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a partir de janeiro de 2012Eles insistem num piso de R$ 1.597Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semanaA legislação prevê a proporcionalidade

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do profissionalPela tabela, o piso vai contemplar igualmente profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações)A manutenção dos atuais vencimentos de quem tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente – também desagradou ao sindicato

Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídioEles terão até 31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar aperfeiçoamentosUm deles é de que a cada três anos de efetivo serviço no magistério haja progressão, promoção e aumento salarialA proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos diasA escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com ganhos financeiros maiores

O procurador-geral de Justiça disse que ninguém ficará prejudicado “Houve um achatamento dos salários, mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se sentir prejudicada pode migrar para o subsídioCom essa possibilidade, é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”, disseA secretária Renata Vilhena informou que serão contratados professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente paradas e nas 722 parcialmente em greveO número de educadores está sendo levantado“A cada negociação aparece algo novo Até ontem (terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento básicoO Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a decisão judicialO governo não vai ficar de braços cruzadosNão consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse.

Prejuízos

O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília (DF) com o ministro da Educação, Fernando HaddadEle conversou sobre a paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para amenizar os prejuízos aos estudantes sem aulaO ministro demonstrou apoiou às ações do estado“O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporáriosÉ uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médioÉ preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou Haddad.

Segundo Renata Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões“Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7 bilhões gastos atualmenteO governo não é irresponsável”, afirmouSobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse critério”, disse.


A proposta do governo

Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712
O novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual
Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquênios
Os novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122O valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não terá mais as gratificações
O piso vai contemplar profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações), independentemente do
tempo de serviço
Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente