Lei pode punir homofobia em BH

A discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros pode virar motivo de punição em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 1853/11, proposto por 21 vereadores, pretende combater práticas discriminatórias por orientação sexual na capital. O PL começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte e segue para apreciação das as comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública.

Segundo o projeto, qualquer estabelecimento ou agente público que discriminar pessoas em função da orientação sexual poderá ser punido. Quem descumprir as determinações estará sujeito à sanção, que varia de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.

O PL propõe como ato discriminatório qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, além da proibição da entrada de homossexuais em estabelecimentos. A discriminação a que se refere esse PL será apurada em processo administrativo que terá inicio mediante denúncia do ofendido ou seu representante legal ou ato de ofício de autoridade competente.

A proposta é assinada por Neusinha Santos (PT), Alberto Rodrigues (PV), Alexandre Gomes (PSB), Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Elaine Matozinhos (PTB), Gêra Ornelas (PSB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues (PT), Leonardo Mattos (PV), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Márcio Almeida (PRP), Pablo César – Pablito, Pricila Teixeira (PTB), Professor Elias Murad (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Silvinho Rezende (PT), Sílvia Helena (PPS), e Tarcísio Caixeta (PT).