Pela lei, para que não seja necessária autorização do órgão público, as atividades artísticas e culturais nas praças públicas da cidade não poderão contar com a utilização de som mecânico ou montagem de palco, deverão terminar até às 22h e não poderão promover concentração de público que obstrua a circulação de pedestres e veículosAlém disso, o evento deve ser livre e gratuitoOs eventos de médio e grande porte vão depender de comunicação prévia, com limitação da potência de som e da área ocupada, e de término da atividade.
Em dezembro de 2009, um decreto municipal assinado pelo prefeito Marcio Lacerda proibia a realização de qualquer tipo de evento na Praça da Estação, no Centro de BHA proibição gerou uma reação imediata de diversas esferas da sociedade, sobretudo músicos e artistas, e fez surgir o movimento “Praia da Estação”Aos sábados, pessoas de diversas idades e estilos trajavam roupas de banho, estendiam cangas e armavam guarda-sóis na Praça da Estação, num protesto criativo e pacíficoA praia, ao contrário das tradicionais, não era ponto de azaração ou mera diversão, mas palco de um extenso debate político e social sobre as questões relativas à administração municipal.
O músico Luiz Gabriel Lopes, um dos centenas de “banhistas” da Praça da Estação, lembra que o movimento “Praia da Estação” foi apenas uma primeira reação à postura do executivo municipal“Sem dúvida essa lei é uma vitóriaMas é difícil falar em comemoração dentro de uma conjuntura de críticas à atual gestão da cidade”, avalia
Luiz destaca o envolvimento do vereador Arnaldo Godoy, que participou de algumas edições da Praia, e foi o interlocutor do movimento e se empenhou em reverter a situação