A recomendação unifica o entendimento do MPMG sobre a poluição sonora na capitalA promotoria já expediu várias requerimentos para controle de ruídos em regiões isoladas, como Centro e Zona SulAgora, a exigência abrange a cidade toda
Segundo o MPMG, os estabelecimentos causam poluição sonora e perturbação do sossego, principalmente aqueles que colocam mesas na calçadaCaso os representantes da prefeitura não atendam à recomendação, os empreendimentos podem ser interditados.Conforme a recomendação, quando for constatado barulho em excesso e perturbação ao sossego, a PBH deve restringir o horário de permanência de mesas e cadeiras dos bares nos passeios
A promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo afirma que é dever da prefeitura garantir o bem-estar da população Segundo eu MPMG, além da restrição do horário de funcionamento, outras medidas de controle ao barulho foram sugeridas na recomendaçãoSão elas a implantação de tratamento acústico, restrição de áreas de permanência de público, contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por clientes e disponibilização de estacionamento coberto
Em março deste ano, a promotoria propôs uma Ação Civil Pública e obteve da Justiça uma liminar que restringe o horário de funcionamento de sete estabelecimentos comerciais na Rua Guajajaras, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares Cabral