O barulho de bares e restaurantes em Belo Horizonte está na mira da Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação ao secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, ao secretário Municipal Adjunto de Regulação Urbana e aos secretários de Administração Municipal das nove regionais em BH para que sejam aplicadas medidas de controle em relação aos bares e restaurantes.
A recomendação unifica o entendimento do MPMG sobre a poluição sonora na capital. A promotoria já expediu várias requerimentos para controle de ruídos em regiões isoladas, como Centro e Zona Sul. Agora, a exigência abrange a cidade toda.
Segundo o MPMG, os estabelecimentos causam poluição sonora e perturbação do sossego, principalmente aqueles que colocam mesas na calçada. Caso os representantes da prefeitura não atendam à recomendação, os empreendimentos podem ser interditados.Conforme a recomendação, quando for constatado barulho em excesso e perturbação ao sossego, a PBH deve restringir o horário de permanência de mesas e cadeiras dos bares nos passeios.
Em março deste ano, a promotoria propôs uma Ação Civil Pública e obteve da Justiça uma liminar que restringe o horário de funcionamento de sete estabelecimentos comerciais na Rua Guajajaras, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares Cabral. O movimento ficou restrito no Restaurante Fino Sabor (Western House), Comercial Mister Beer, Bar Avião em Queda, Restaurante Monteiros, Restaurante Torino, Jairmo Marino da Silva (Só no Suko) e Sinuca Bola. Com a decisão, os bares deveriam fechar as portas às 22h nas quintas e sextas-feiras.