Remédio da Hipolabor é suspenso por não preencher padrões de qualidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quinta-feira uma resolução que suspende a distribuição, comércio e uso, em todo o país, de todos os lotes do produto Parinex (heparina sódica), fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda. A indústria foi alvo da Operação Panaceia, realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, depois de investigações sobre adulteração de medicamentos. Os sócios da empresa são acusados de homicídio, tráfico de drogas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude em licitações, adulteração de fórmulas e irregularidades na relação de consumo.

Para emitir a resolução, a Anvisa analisou o padrão de qualidade na fabricação do Parinex. O produto é um anticoagulante indicado no tratamento de trombose, ameaça de trombose, embolia, prevenção das tromboses pós-operatórias, infarto do miocárdio, heparinização do sangue em caso de necessidade de circulação extracorpórea e de rim artificial. O medicamento era, inclusive, distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O remédio entrou para a lista de produtos suspeitos de provocar efeitos nocivos à saúde humana, conforme indica no art. 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que estabelece critérios para a emissão da suspensão. Segundo a resolução da Anvisa, a Hipolabor não provou, por meio de estudos clínicos, a eficácia e segurança para as indicações terapêuticas do produto. Isso impediu que o medicamento tivesse registro renovado. A agência esclarece que, caso a indústria se adeque às exigências de qualidade, poderá voltar a comercializar o Parinex.

Em nota, a Hipolabor informou que entrará com recurso cabível junto à Anvisa, alegando que o produto Parinex não apresenta risco sanitário. A empresa afirmou que continua funcionando normalmente, com todos os seus produtos devidamente fiscalizados pelos órgãos competentes.

A Anvisa considera a suspensão do medicamento como “medida de interesse sanitário”. Essa decisão pegou a Hipolabor de surpresa. "Fomos surpreendidos com a notícia, porque a ausência do estudo clínico já havia sido julgada pela Corec (Coordenação de Instrução e Análise de Recursos), que tinha visto que não haveria risco sanitário”, afirma a farmacêutica e gerente de garantia de qualidade da empresa, Fabiana Abrantes.

Segundo ela, o registro foi negado em 1º de junho deste ano, e desde então, a produção do remédio estava suspensa. “Temos documentos da Anvisa mostrando que os medicamentos produzidos antes deste tempo poderia ser comercializado”, explica Fabiana Abrantes.

Outra acusação

Na última semana, o Ministério Público denunciou os sócios da Hipolabor por mais um crime. Eles foram acusados de anunciar em seu site remédios que estavam proibidos. A empresa informou que a acusação é "mera divergência" de interpretação do Ministério Público de Minas Gerais quanto à extensão de medidas administrativas de restrição temporária de comercialização de alguns produtos.