Mais um passo para tentar acabar com a novela que tem como personagens principais a diversão e o sossego. A queda de braço entre donos de bares e restaurantes, a Prefeitura de Belo Horizonte e moradores do Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, em torno da Lei do Silêncio (9.505/2008) ganhou novo capítulo nessa terça-feira. Em reunião de mais de três horas, ficou acertado um pacto para tentar resolver o impasse sem precisar flexibilizar a legislação nem restringi-la mais. As condicionantes serão apresentadas amanhã, em audiência pública na Câmara Municipal. Enquanto isso, empresários obtiveram liminar na Justiça garantindo a manutenção de mesas e cadeiras nas calçadas – a licença foi cassada na semana passada pela Regional Centro-Sul.
Os moradores de Lourdes prometem ficar de olho nos bares para ter a certeza de que eles cumprirão os 16 pontos que farão parte do termo de ajustamento de conduta. O acordo ainda será apresentado à PBH. Entre as premissas, os bares se comprometem a não arrastar mesas e cadeiras no fechamento e não deixar sujas as vias públicas, além de ajudar a prefeitura na fiscalização. Outra questão de consenso é que se houver problemas e depois de esgotadas as possibilidades de diálogo, os moradores poderão apresentar os infratores à PBH para punição. Os manobristas também terão papel importante ao não falarem alto, não acelerarem os automóveis e não entregarem as chaves dos carros a motoristas alcoolizados.
Licença
Pela Lei do Silêncio, da meia-noite às 7h, o máximo permitido são 45 decibéis. Foi por causa desses limites que a Gerência de Licenciamento Urbanístico da Regional Centro-Sul cassou, semana passada, as licenças de três bares do Lourdes e um no Bairro Santo Antônio que permitia pôr mesas e cadeiras nas calçadas. A penalidade, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), ocorreu depois de três autuações por ruído acima do permitido. Hoje, o Gonzaga Butiquim, o Maria de Lourdes e o Tizé estão funcionando amparados por liminar, concedida no sábado pela juíza plantonista Raquel Bering Nogueira Miranda. O mandado de segurança impetrado pelos donos de bares ainda será analisado pela Justiça. No Churrasquinho Santo Antônio, o dono retirou o mobiliário e aguarda o julgamento do mandado.
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Leonardo Marques, dono do Gonzaga, classificou a ação como “falta de aparato técnico da PBH”. “Ela quer fiscalizar, mas não consegue. O Tizé e o Maria de Lourdes diminuíram o número de mesas e cadeiras e, no caso do Gonzaga, esse total já era irrelevante, pois temos apenas seis unidades na calçada. A prefeitura pediu uma redução de 50%. Ela faz sem avaliar e sem checar o que pode”, disparou o diretor da Abrasel.
A Regional Centro-Sul informou que nova licença está sendo elaborada com restrições de área e de horário. Não há prazo para a emissão da nova autorização. Quanto à liminar, a regional informou que cumprirá a decisão. O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, informou que espera o recebimento do mandado para decidir se recorrerá ou não.
A ação da prefeitura atende recomendação do Ministério Público estadual, que pede ação mais efetiva no combate ao barulho, com aplicação mais rigorosa da Lei do Silêncio. A cobrança exige a adoção de medidas punitivas para quem desrespeita o sossego já previstas na legislação, mas que, segundo o promotor de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da ação, não são aplicadas pelo poder público. Entre as medidas estão a restrição do horário de funcionamento, isolamento acústico, limitação do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, oferecimento de estacionamento coberto e até a contratação de funcionário para controlar o volume da conversa dos clientes. Se nenhuma das ações surtir efeito, a prefeitura ainda pode fechar parcialmente ou totalmente o bar ou restaurante.
Campanha
Mais um passo para tentar acabar com a novela que tem como personagens principais a diversão e o sossego. A queda de braço entre donos de bares e restaurantes, a Prefeitura de Belo Horizonte e moradores do Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, em torno da Lei do Silêncio (9.505/2008) ganhou novo capítulo nessa terça-feira. Em reunião de mais de três horas, ficou acertado um pacto para tentar resolver o impasse sem precisar flexibilizar a legislação nem restringi-la mais. As condicionantes serão apresentadas amanhã, em audiência pública na Câmara Municipal. Enquanto isso, empresários obtiveram liminar na Justiça garantindo a manutenção de mesas e cadeiras nas calçadas – a licença foi cassada na semana passada pela Regional Centro-Sul.
A instalação de toldos com capacidade de isolamento acústico nos bares e restaurantes também é conversa que será retomada. Os vereadores aprovaram a proposta, mas o prefeito Marcio Lacerda vetou o projeto argumentando que a obrigatoriedade de implantação em toda a cidade seria inviável para os comerciantes. “Na nossa reunião, os donos dos estabelecimentos aprovaram esse item. Pediremos ao prefeito, então, para abrir uma exceção para o Lourdes, permitindo a implantação dos toldos nos locais que funcionarem até depois das 23h”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou), Jeferson Rios.
Os moradores de Lourdes prometem ficar de olho nos bares para ter a certeza de que eles cumprirão os 16 pontos que farão parte do termo de ajustamento de conduta. O acordo ainda será apresentado à PBH. Entre as premissas, os bares se comprometem a não arrastar mesas e cadeiras no fechamento e não deixar sujas as vias públicas, além de ajudar a prefeitura na fiscalização. Outra questão de consenso é que se houver problemas e depois de esgotadas as possibilidades de diálogo, os moradores poderão apresentar os infratores à PBH para punição. Os manobristas também terão papel importante ao não falarem alto, não acelerarem os automóveis e não entregarem as chaves dos carros a motoristas alcoolizados.
LICENÇA Pela Lei do Silêncio, da meia-noite às 7h, o máximo permitido são 45 decibéis. Foi por causa desses limites que a Gerência de Licenciamento Urbanístico da Regional Centro-Sul cassou, semana passada, as licenças de três bares do Lourdes e um no Bairro Santo Antônio que permitia pôr mesas e cadeiras nas calçadas. A penalidade, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), ocorreu depois de três autuações por ruído acima do permitido. Hoje, o Gonzaga Butiquim, o Maria de Lourdes e o Tizé estão funcionando amparados por liminar, concedida no sábado pela juíza plantonista Raquel Bering Nogueira Miranda. O mandado de segurança impetrado pelos donos de bares ainda será analisado pela Justiça. No Churrasquinho Santo Antônio, o dono retirou o mobiliário e aguarda o julgamento do mandado.
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Leonardo Marques, dono do Gonzaga, classificou a ação como “falta de aparato técnico da PBH”. “Ela quer fiscalizar, mas não consegue. O Tizé e o Maria de Lourdes diminuíram o número de mesas e cadeiras e, no caso do Gonzaga, esse total já era irrelevante, pois temos apenas seis unidades na calçada. A prefeitura pediu uma redução de 50%. Ela faz sem avaliar e sem checar o que pode”, disparou o diretor da Abrasel.
A Regional Centro-Sul informou que nova licença está sendo elaborada com restrições de área e de horário. Não há prazo para a emissão da nova autorização. Quanto à liminar, a regional informou que cumprirá a decisão. O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, informou que espera o recebimento do mandado para decidir se recorrerá ou não.
A ação da prefeitura atende recomendação do Ministério Público estadual, que pede ação mais efetiva no combate ao barulho, com aplicação mais rigorosa da Lei do Silêncio. A cobrança exige a adoção de medidas punitivas para quem desrespeita o sossego já previstas na legislação, mas que, segundo o promotor de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da ação, não são aplicadas pelo poder público. Entre as medidas estão a restrição do horário de funcionamento, isolamento acústico, limitação do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, oferecimento de estacionamento coberto e até a contratação de funcionário para controlar o volume da conversa dos clientes. Se nenhuma das ações surtir efeito, a prefeitura ainda pode fechar parcialmente ou totalmente o bar ou restaurante.
Campanha
Será lançada no início do mês que vem a campanha “Boa noite em BH”, uma parceria da Abrasel com a Amalou. A ideia é ampliar a mobilização que seria feita apenas no Lourdes a toda a cidade. Estão sendo produzidas mais de 400 mil bolachas de chope com mensagens educativas. Segundo o diretor da Abrasel e dono do Gonzaga Butiquim, para buscar conscientização de clientes e funcionários. No dia 9, haverá audiência pública na Câmara para discutir a campanha.
PONTO CRÍTICO
O LIMITE DE 45 DECIBÉIS DA LEI DO SILÊNCIO DEVE SER AMPLIADO?
SIM: “É muito pequeno. Numa conversa simples já alcançamos esse número. Seria preciso ficarmos mudos para não haver reflexo. E, no caso dos bares, há o ruído natural das pessoas na rua e dos carros. Não dá para medir algo assim nesse ambiente. Como reação à restrição ainda maior da Lei do Silêncio, lançamos o abaixo-assinado, que já conta com 15 mil assinaturas. Veremos o que poderemos fazer com ele na Câmara. O segmento estava apanhando e estávamos ficando quietos. Agora, vamos mostrar um pouco da força do setor. Investimos alto para termos um retorno demorado. Se há bar com música alta e fazendo algazarra, que feche esse bar, mas não traga o ônus para todos e não generalize a situação”
LEONARDO MARQUES, DIRETOR DA ABRASEL
NÃO: “Estamos tomando essas medidas em busca do consenso, porque não aceitamos o aumento do limite de 45dB. Com o acordo, acreditamos ser esse o primeiro passo para que haja harmonia entre bares, restaurantes e moradores. É possível diversão sem ninguém falar alto. A legislação é omissa em muitos aspectos e ficamos dependentes da vontade dos donos de bares. Tentamos entrar em acordo com eles há dois anos e espero que tenhamos uma solução com o termo de ajustamento de conduta. O Ministério Público não entrará nessa fase, mas se os conflitos permanecerem, vamos acioná-lo. Os promotores nos apoiam e poderão nos ajudar caso precisemos”
JEFERSON RIOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES
Será lançada no início do mês que vem a campanha “Boa noite em BH”, uma parceria da Abrasel com a Amalou. A ideia é ampliar a mobilização que seria feita apenas no Lourdes a toda a cidade. Estão sendo produzidas mais de 400 mil bolachas de chope com mensagens educativas. Segundo o diretor da Abrasel e dono do Gonzaga Butiquim, para buscar conscientização de clientes e funcionários. No dia 9, haverá audiência pública na Câmara para discutir a campanha.
PONTO CRÍTICO
O LIMITE DE 45 DECIBÉIS DA LEI DO SILÊNCIO DEVE SER AMPLIADO?
SIM: “É muito pequeno. Numa conversa simples já alcançamos esse número. Seria preciso ficarmos mudos para não haver reflexo. E, no caso dos bares, há o ruído natural das pessoas na rua e dos carros. Não dá para medir algo assim nesse ambiente. Como reação à restrição ainda maior da Lei do Silêncio, lançamos o abaixo-assinado, que já conta com 15 mil assinaturas. Veremos o que poderemos fazer com ele na Câmara. O segmento estava apanhando e estávamos ficando quietos. Agora, vamos mostrar um pouco da força do setor. Investimos alto para termos um retorno demorado. Se há bar com música alta e fazendo algazarra, que feche esse bar, mas não traga o ônus para todos e não generalize a situação”
LEONARDO MARQUES, DIRETOR DA ABRASEL
NÃO: “Estamos tomando essas medidas em busca do consenso, porque não aceitamos o aumento do limite de 45dB. Com o acordo, acreditamos ser esse o primeiro passo para que haja harmonia entre bares, restaurantes e moradores. É possível diversão sem ninguém falar alto. A legislação é omissa em muitos aspectos e ficamos dependentes da vontade dos donos de bares. Tentamos entrar em acordo com eles há dois anos e espero que tenhamos uma solução com o termo de ajustamento de conduta. O Ministério Público não entrará nessa fase, mas se os conflitos permanecerem, vamos acioná-lo. Os promotores nos apoiam e poderão nos ajudar caso precisemos”
JEFERSON RIOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES