O que parecia um sinal de trégua se transformou em torre de BabelQuando o assunto é a mesa de bar e a tranquilidade de quem quer uma boa noite de sono, ninguém fala a mesma línguaEm audiência na Câmara Municipal, moradores do Bairro de Lourdes, Centro-Sul de BH, e donos de bares e restaurantes saíram do compasso nessa quinta-feira e deixaram claro que a discussão está longe do fimProposta de transformar o bairro nobre numa área de diretrizes especiais (ADE) dividiu opiniõesPor outro lado, o termo de ajustamento de conduta (TAC), tratado em reuniões no início da semana na esperança de um consenso, foi rechaçado por empresários do setor

Defendida pela Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou), a ideia é criar zoneamento diferenciado que contemple as características da área, na questão de serviçosNa proposta, estão a permissão para instalação de toldos acústicos, limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes, sistema especial de fiscalização e proibição de música ao vivoLimitação do número de bares e restaurantes, que deverão ter estacionamento próprio, e do número de mesas e cadeiras nas calçadas para priorizar o espaço dos pedestres, também fazem parte do rol de soluções

A proposta é embrionária e não há ainda qualquer consenso de quais serão as regras nem se serão viáveis como leiSeria preciso mudar a legislação, já que o Lourdes não se enquadra nas características de uma área de diretrizes especiais“A Câmara vai começar estudos para fazer uma operação urbana no Lourdes e uma das possibilidades é a ADE”, afirmou Leonardo Mattos (PV), autor do requerimento para a audiência
A discussão esquentou quando o presidente da Amalou, Jeferson Rios, apresentou pontos do TAC em discussão entre moradores e donos de baresNa terça-feira, associação e empresários se sentaram à mesa rumo ao consensoPelo acordo, os estabelecimentos não poderão ter música ao vivo sem autorização da Amalou e da prefeitura, não poderão permitir festas e confraternizações nas áreas externas depois das 23h e darão treinamento a manobristas – para não falarem alto e não acelerarem os automóveis

Os estabelecimentos se comprometem a não arrastar mesas e cadeiras e não deixar sujas as vias públicas, além de ajudar a prefeitura na fiscalizaçãoTambém deverão afixar em local visível as cláusulas do alvará e o número do disque-sossego (156) e identificar para a Amalou a placa, cor e o modelo de carros que exagerarem no acelerador depois das 23h

O termo teve o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), cujos representantes não foram encontrados na audiência, mas foi veementemente repelido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhorb)“Não existe esse acordoNão é lei e só favorece a associação, pondo o setor como o culpado de tudoO problema está em quem está do lado de fora, que faz arruaçaNão há consenso nem entre os moradoresSe for lei, cumpriremos, mas um acordo isolado, não”, afirmou o presidente do Sindhorb, Paulo César Pedrosa

O que é ADE


As regras para definição de uma área de diretrizes especiais (ADE) foram criadas pela Lei 7.165/96 (Plano Diretor de BH)Esse mecanismo tem regras que se sobrepõem às de um zoneamento convencional e são mais restritivasEntre as ADEs já existentes, estão a da Serra (com regras para a proteção de altura máxima de construções), Bacia da Pampulha (para preservação ambiental e de permeabilidade), Cidade Jardim (proteção paisagística, cultural e histórica, construção apenas de casas, permitindo algumas atividades econômicas) e do Mangabeiras, do Belvedere, do São Bento e de Santa Lúcia (apenas casas).