OAB exige investigação para identificar escritórios que abordam parentes de mortos

 

Os escritórios de advocacia que enviam funcionários para espreitar clientes na porta dos prontos-socorros e do Instituto Médico Legal (IML), se valendo do desespero de quem perdeu um familiar para abocanhar parte do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil Minas (OAB-MG). Segundo o presidente da entidade, Luís Claudio Chaves, a prática de “laçadores”, como ele descreve, é criminosa, pois envolve fraude de documentos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade e constrangimento ilegal, além de ser antiética. “A OAB repudia isso. Vou pedir pessoalmente ao chefe da Polícia Civil que investigue e nos ajude a identificar esses supostos advogados para que cessem com a atividade ilegal”, afirma.

Desde o domingo, o Estado de Minas mostra como age em Belo Horizonte uma indústria macabra que lucra com a morte e a dor das famílias. Os esquemas contam com o disfarce de algumas funerárias em hospitais e participação, segundo trabalhadores do setor e parentes de mortos, de policiais e até médicos. No caso dos laçadores, a OAB informa que desconhecia a sua atuação nos hospitais e no IML. “Eles eram mais comuns na Justiça do Trabalho, oferecendo serviços para quem ia se queixar das relações trabalhistas. O advogado não pode oferecer seus serviços. Ele tem de ser procurado”, disse. As sanções disciplinares por ferir a ética da profissão vão de advertência, suspensão a exclusão. Se forem constatados os crimes de fraude, falsidade ideológica, formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade profissional e constrangimento ilegal, as penas são de reclusão de quatro a 15 anos.

Chaves ainda alerta para a possibilidade de esses agentes não serem advogados de verdade. “Qualquer pessoa pode receber o DPVAT. Não precisa ser advogado. O que esses escritórios fazem é receber procurações dos parentes de vítimas, cobrando uma porcentagem dessas pessoas”, conta. Na segunda-feira, a reportagem do EM mostrou como agem os laçadores da porta do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Eles ficam perambulando discretamente entre os feridos que entram na recepção. Quando veem alguém triste comentando sobre acidente de trânsito entregam um panfleto e um cartão no qual oferecem ajuda a resgatar o seguro DPVAT.

Se a vítima tiver morrido, o interesse aumenta e os laçadores começam um trabalho intenso de convencimento. “O seguro é de R$ 13.500 para o caso de morte. A gente pode ajudar também com a funerária e a conseguir adiantar parte do dinheiro se vocês não tiverem”, disse uma mulher que oferecia o serviço. Seguindo até o escritório, na Rua dos Tamoios, no Centro de Belo Horizonte, até o porteiro sabe sobre as atividades dos advogados. “É o escritório do DPVAT, não é?” Numa das salas do estabelecimento os supostos advogados descrevem o serviço, que implica um custo de 30% sobre o valor bruto do seguro. “Vamos precisar de alguns documentos de vocês. Vamos primeiro conseguir mais dados sobre os mortos com o hospital e com a polícia”, disse o homem que se identificou como gerente do escritório, revelando que eles têm informantes dentro das duas instituições.

Denúncias Ontem, o delegado Wagner Pinto, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida da Polícia Civil, fez um pedido às pessoas que foram abordadas por policiais do transporte de corpos ao IML para que denunciem aqueles que oferecerem desviar o corpo para as funerárias. Ao EM, a família do rapaz Marcos Vinícius, de 30, assassinado na manhã de anteontem, garantiu ter sido abordada não só por funcionários da Funerária Santa Casa no Hospital Odilon Behrens, mas também por um policial civil do rabecão. “Ele disse que iria arrumar um plano espetacular para a gente. Aí minha filha desconfiou e disse que não precisava. Ele já ganha para ser policial, não pode oferecer serviço funerário”, reclamou Maria do Rosário, mãe de Marcos Vinícius.

O assédio de um agente de funerária nas instalações do Hospital Odilon Behrens, foi o suficiente para fazer com que a depiladora Viviane Benedita Santos, de 25 anos, esquecesse do plano funerário da mãe dela, que morreu anteontem no hospital. “Fomos abordados por um funcionário da funerária que já foi nos falando em preços de velórios, nos mostrando um catálogo com caixões e coroas de flores. Ficamos tão abafados que não lembramos do plano”. O esquecimento custou R$ 1.080. O Odilon Behrens informou que os parentes foram alertados de que não há exclusividade do serviço funerário na instituição e que policiais não têm permissão para oferecer serviços nas suas dependências. Procurada, a Santa Casa não se retornou os contatos.

Repercussão

Leitores comentam no em.com.br

Onde anda o Ministério  Público que não atua com dedicação nestes casos?

Flávio Edmundo

Na capital a coisa é séria,  basta comparecer a hospitais ou até ao IML.

Rui Honorato Silva

Isso sempre existiu, só não vê quem não quer.

Renato Sérgio Simim